Recurso Especial 5021971-32.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213767/2024

19/03/2024, 18:01

Protocolizada Petição 213767/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

19/03/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:44

Prejudicado o recurso de S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

18/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

18/03/2024, 16:00

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00017848/2024 - AgInt no REsp 2101724/SP

18/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 201451/2024

15/03/2024, 16:31

Protocolizada Petição 201451/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/03/2024

15/03/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000114-2024-AJC-2T)

06/03/2024, 17:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

29/02/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024, 19:26

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00017848/2024 - AgInt no REsp 2101724/SP

28/02/2024, 16:52

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213767/2024

19/03/2024, 18:01

Protocolizada Petição 213767/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

Documentos

-

•15/08/2023, 14:47

-

•15/08/2023, 14:47

19/03/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:44

Prejudicado o recurso de S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

18/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

18/03/2024, 16:00

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00017848/2024 - AgInt no REsp 2101724/SP

18/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 201451/2024

15/03/2024, 16:31

Protocolizada Petição 201451/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/03/2024

15/03/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000114-2024-AJC-2T)

06/03/2024, 17:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

29/02/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024, 19:26

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00017848/2024 - AgInt no REsp 2101724/SP

28/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92936/2024

15/02/2024, 10:51

Protocolizada Petição 92936/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2024

15/02/2024, 10:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/01/2024 Petição Nº 17848/2024 -

17/01/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 17848/2024. Publicação prevista para 17/01/2024)

15/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 17848/2024

15/01/2024, 20:06

Protocolizada Petição 17848/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/01/2024

15/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165927/2023

30/11/2023, 14:11

Protocolizada Petição 1165927/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

30/11/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

29/11/2023, 18:00

Conhecido o recurso de S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e não-provido

29/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/11/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/11/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023, 09:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023, 08:45

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

28/11/2023, 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:40

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

27/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 13:00

Determinada a distribuição do feito

27/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

26/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069772/2023

26/10/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1069772/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2023

26/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1032492/2023

16/10/2023, 19:41

Protocolizada Petição 1032492/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2023

16/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1019465/2023

10/10/2023, 14:11

Protocolizada Petição 1019465/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2023

10/10/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1018224/2023

10/10/2023, 08:16

Protocolizada Petição 1018224/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 08:14

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/10/2023, 12:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2457585)

05/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/10/2023, 10:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 10:10

Conheço do agravo de S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do referido recurso especial como representativo da controvérsia.

04/10/2023, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

20/09/2023, 14:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

20/09/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/08/2023, 14:47

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•15/08/2023, 14:47

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•15/08/2023, 14:47

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•15/08/2023, 14:46

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•15/08/2023, 14:46

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•15/08/2023, 14:46

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•15/08/2023, 14:46

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•15/08/2023, 14:46

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•15/08/2023, 14:46