Execução Fiscal 5000982-89.2024.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 127.915,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EDSON THIAGO NUNES

CPF

Reu

EDSON THIAGO NUNES

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:42

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 16:53

Juntada de ato ordinatório

19/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 17:33

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 05:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2026, 16:02

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Expedição de Comunicação via Correios.

10/12/2024, 15:08

Expedição de Comunicação via Correios.

10/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:52

Todas as movimentações(21)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:42

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 16:53

Juntada de ato ordinatório

19/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 16:53

Despacho

•06/12/2024, 16:52

14/05/2026, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 17:33

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 05:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2026, 16:02

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Expedição de Comunicação via Correios.

10/12/2024, 15:08

Expedição de Comunicação via Correios.

10/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:30

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/12/2024, 14:17

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2024, 07:16

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 07:16