Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003934-58.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

SAVA HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN JOSIAS DE MOURA

OAB/SP 247026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

SAVA HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

IVAN MOURA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 13/03/2026

31/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de IVAN MOURA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de IVAN MOURA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:39

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:39

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 13/03/2026

31/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de IVAN MOURA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Petição Intercorrente

•19/02/2026, 19:16

Sentença

•18/02/2026, 16:14

20/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de IVAN MOURA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:39

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:52

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/10/2025, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:41

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/10/2025, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/10/2025, 07:46

Juntada de certidão

11/10/2025, 07:31

Juntada de certidão

11/10/2025, 07:29

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:38

Proferida decisão interlocutória

06/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:56

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:44

Processo Desarquivado

30/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:51

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:54

Publicado Intimação em 17/12/2024.

20/12/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

20/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:52

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 20:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2023, 21:27

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 22/09/2023

10/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:15

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 19:51

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:53

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:01

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:51

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/10/2022, 23:07

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SAVA HOLDING LTDA Advogado do(a) AUTOR: IVAN JOSIAS DE MOURA - SP247026 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora da manifestação de ID 91395466 e anexos. Após, conclusos. Intimem-se. SOROCABA, 15 de outubro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003934-58.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:15

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de SAVA HOLDING LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:49

Publicado Intimação em 24/05/2021.

26/05/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:32

Conclusos para despacho

19/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2020, 19:10

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:08

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:03

Juntada de certidão

30/06/2020, 10:05

Juntada de certidão

29/06/2020, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/06/2020, 17:57

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/06/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 17:38

Despacho

•19/01/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:04

Despacho

•09/06/2025, 14:57

Decisão

•06/06/2025, 18:12

Despacho

•12/05/2025, 12:40

Decisão

•13/12/2024, 17:48

Despacho

•21/05/2024, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 21:27

Sentença

•28/07/2023, 18:31

Despacho

•13/10/2022, 14:51

Despacho

•15/10/2021, 15:15

Despacho

•11/01/2021, 17:32

Despacho

•30/06/2020, 16:08