Execução Fiscal 0004720-41.2016.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0004720-41.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 06/05/2022

14/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de ANS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DE ANDRADINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE ANDRADINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR MANSOR FILHO - SP168336 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004720-41.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Recolha-se eventual o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

03/01/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 15:23

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:15

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 17:41

Despacho

•01/06/2021, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE ANDRADINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR MANSOR FILHO - SP168336 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004720-41.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Recolha-se eventual o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de ANS em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED DE ANDRADINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Publicado Intimação em 22/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 09/12/2021.

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