Execução Fiscal 0002465-90.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.851,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 523/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

15/07/2025, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000523/2025

15/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:01

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 20/04/2022

06/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARCIA MARCON ZARDINI - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA MARCON ZARDINI - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002465-90.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a extinção, pelo reconhecimento da prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que requer a extinção da ação, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Nos autos apensos - 0002466-75.2011.4.03.6138, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a prescrição, considerando que o documento em ID 240235729 somente se refere aos presentes autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:42

Todas as movimentações(84)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 523/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

15/07/2025, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000523/2025

15/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:01

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 20/04/2022

06/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARCIA MARCON ZARDINI - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA MARCON ZARDINI - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002465-90.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a extinção, pelo reconhecimento da prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que requer a extinção da ação, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Nos autos apensos - 0002466-75.2011.4.03.6138, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a prescrição, considerando que o documento em ID 240235729 somente se refere aos presentes autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:42

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de MARCIA MARCON ZARDINI - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 10:01

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA MARCON ZARDINI - ME DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Ciência às partes de que aos presentes estão associados os 0002466-75.2011.4.03.6138, e que os presentes tramitam como processo piloto. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002465-90.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:59

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 16:27

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/07/2014, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004868 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380005424 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380005132 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004931 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004930 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004933 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004919 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004840 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004830 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004820 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380003891 Complemento Livre:

09/05/2013, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004069 Complemento Livre:

09/05/2013, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004071 Complemento Livre:

09/05/2013, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004384 Complemento Livre:

09/05/2013, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004620 Complemento Livre:

09/05/2013, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004616 Complemento Livre:

09/05/2013, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004615 Complemento Livre:

09/05/2013, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004723 Complemento Livre:

09/05/2013, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004721 Complemento Livre:

09/05/2013, 07:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP Complemento Livre: OF 043/2013

10/04/2013, 08:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AG. NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Complemento Livre: OF 044/2013

09/04/2013, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CBLC Complemento Livre: OF 042/2013

09/04/2013, 13:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Complemento Livre: OF. 041/2013

09/04/2013, 13:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BANCO CENTRAL DO BRASIL Complemento Livre: OF. 040/2013

09/04/2013, 13:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DENATRAN Complemento Livre:

09/04/2013, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 038 A 044/2012-EF Complemento Livre: DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

08/02/2013, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380012612 Complemento Livre:

28/11/2012, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020040128 Complemento Livre:

19/10/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/09/2012, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2012, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380002327 Complemento Livre:

16/04/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2012, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/02/2012, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2011, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 14:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2011, 07:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2011, 07:06

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 12:42

Sentença

•07/02/2022, 17:05

Despacho

•11/01/2022, 12:32

Despacho

•10/01/2022, 09:59