Procedimento Comum Cível 0980650-77.1987.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/1987

Valor da Causa

R$ 66.500,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ARAPUA IMPORTACAO E COMERCIO S A

CNPJ

Autor

LOTUS HABITACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

SIMEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDIC

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO DE DIVITIIS

OAB/SP 84813·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO

OAB/SP 19060·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ARAPUA IMPORTACAO E COMERCIO S A

CNPJ

Autor

LOTUS HABITACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

SIMEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDIC

Terceiro

KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:45

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:49

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 19:24

Todas as movimentações(350)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:45

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:01

24/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:49

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 11:54

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:51

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de impugnação

26/05/2023, 14:40

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 13:46

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 21:31

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIMEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) AUTOR: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345, FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060 Advogados do(a) AUTOR: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345, FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 184682023: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0980650-77.1987.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias até que seja comprovada a regularização da questão atinente à reserva dos honorários contratuais. Int. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 17:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

09/12/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:59

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:30

Decorrido prazo de SIMEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 17:52

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:37

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 18:04

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/05/2021, 15:26

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de LOTUS HABITACIONAL LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de ARAPUA IMPORTACAO E COMERCIO S A em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 09:25

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:50

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 14:58

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/03/2021, 11:21

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 11:17

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 22:54

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:36

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:11

Decorrido prazo de ARAPUA IMPORTACAO E COMERCIO S A em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 12:06

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 13:58

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 14:21

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:28

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:55

Juntada de certidão

03/08/2020, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 11:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 19:34

Juntada de ato ordinatório

07/01/2020, 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

30/12/2019, 17:58

Juntada de Cálculos judiciais

30/12/2019, 17:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 245/2019 (13a. Vara)

16/10/2019, 08:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.245/2019 (13a. Vara)

11/10/2019, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

11/10/2019, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/10/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 17:41

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2019, 14:21

Decorrido prazo de LOTUS HABITACIONAL LTDA em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 02:47

Decorrido prazo de ARAPUA IMPORTACAO E COMERCIO S A em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2019.

14/09/2019, 02:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 16:29

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/09/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 19:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2019, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

20/02/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DE AUTOS DE AGRAVOS DE Complemento Livre: INSTRUMENTO N.ºS 200603000292667 FLS 1167/1281 E 200903000348613 - FLS. 1282/1339

19/02/2019, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

19/02/2019, 10:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/02/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/02/2019 PedidoJF: 291-13/2019 Prot: 300190218013859

18/02/2019, 12:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 330/2014 (13a. Vara) Paote: 600012

28/07/2014, 07:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.330/2014 (13a. Vara)

18/07/2014, 11:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/07/2014, 09:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2014 (13a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2014, 14:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 501/2013

08/01/2014, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 08/01/2014 GUIA: 501

08/01/2014, 14:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 70924

01/02/2007, 06:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2007 (13a. Vara)

26/01/2007, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO ARQUIVO

23/01/2007, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2007, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 10:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/08/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2006, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2006, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

28/04/2006, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2006, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2006, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2006, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/03/2006, 11:20

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

23/03/2006, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO A PFN

15/03/2006, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

06/03/2006, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE REQUISITORIO

06/03/2006, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2006, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO REQUISITORIO

16/11/2005, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2005, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/09/2005, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

15/08/2005, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/08/2005, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/07/2005, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2005, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

06/07/2005, 14:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

06/07/2005, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2005, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2005, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE DIVERSAS 11

15/12/2004, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

14/12/2004, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

25/10/2004, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2004, 10:57

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXP. 2425

12/10/2004, 06:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2004, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/09/2004, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/08/2004, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/08/2004, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR FL.454/455

30/07/2004, 14:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/53

30/07/2004, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2004, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2004, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2004, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

31/05/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2004, 10:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/26

10/05/2004, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2004, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2004, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/02/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

20/01/2004, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2003, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2003, 15:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/84

28/07/2003, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2003, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2003, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2002, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2002, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/31

22/10/2002, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/24

10/06/2002, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2002, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2002, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/04/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2002, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2002, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/11/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

30/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2001, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2001, 08:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

10/09/2001, 05:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2001, 05:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2001, 05:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2001, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 13a. Vara em 18/07/2001 na Guia n.0000808/2001

18/07/2001, 12:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :70924

18/05/2001, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.205/2001 (13a. Vara)

10/05/2001, 11:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99

12/03/2001, 17:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2001, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2001, 17:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/02/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 13a. Vara em 07/02/2001 na Guia n.0000147/2001

07/02/2001, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :70924

15/09/1999, 08:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

24/08/1999, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000393/99

23/08/1999, 10:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/28

18/06/1999, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/1999, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/1999, 10:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28

24/03/1999, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/1999, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/1999, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/17

08/07/1998, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/1998, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/1998, 13:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

05/05/1998, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/1997, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/1997, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000130/95

10/05/1995, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/1995, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/1995, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

09/05/1995, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/187

13/03/1995, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/1995, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/1995, 08:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/122

23/01/1995, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/1995, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/1994, 08:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/203

20/10/1994, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/1994, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/1994, 08:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/176

11/08/1994, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/1994, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/1994, 08:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 148/155

09/06/1994, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/05/1994, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/05/1994, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/1994, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/03/1994, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

25/11/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG. RETIRADA P/ FN

23/11/1993, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO N 231/93

21/11/1993, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CLS

10/11/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

07/10/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PPU

30/09/1993, 21:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO N 171/93

30/09/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/1993, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) DE LAUDO DO PERITO

16/08/1993, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO JULIO RICARDO

16/05/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

05/05/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO =PPU - NOMEACAO DE PERITO

29/04/1993, 21:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA OBS. OS PROCESSOS VOLTARAM DO CONTADOR SEM CALCULOS POR DETERMINACAO DO MM. JUIZ DR. FAUZI ACHOA - ESTAO AGUARDANDO NOMEACAO DE PERITO CONTABIL.

15/04/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

10/11/1992, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1992, 21:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO + DOCTOS

27/10/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PPU

20/07/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/1992, 21:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PET.AUTOR

16/07/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000171/92

14/07/1992, 08:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO FLS 91. FACE AO V ACORDAO, REQUEIRA O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS, NO SILENCIO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

08/06/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE O V. ACORDAO

15/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ACORDAO

11/04/1991, 21:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/1991, 21:00

Não-Provimento - ATO ORDINATORIO

11/09/1990, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO REL 154/90

04/07/1990, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

24/05/1987, 21:00

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:49

Despacho

•09/05/2024, 13:28

Despacho

•09/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:28

Despacho

•10/08/2023, 19:43

Despacho

•09/08/2023, 12:51

Despacho

•17/05/2023, 14:20

Despacho

•17/05/2023, 09:44

Despacho

•13/02/2023, 11:18

Despacho

•10/02/2023, 21:31

Todos os documentos(42)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:01

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:49

Despacho

•09/05/2024, 13:28

Despacho

•09/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:28

Despacho

•10/08/2023, 19:43

Despacho

•09/08/2023, 12:51

Despacho

•17/05/2023, 14:20

Despacho

•17/05/2023, 09:44

Despacho

•13/02/2023, 11:18

Despacho

•10/02/2023, 21:31

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 20:54

Outros Documentos

•22/04/2022, 15:27

Despacho

•18/02/2022, 14:12

Despacho

•18/02/2022, 13:34

Despacho

•06/12/2021, 20:46

Despacho

•06/12/2021, 15:59

Despacho

•16/07/2021, 12:40

Despacho

•14/07/2021, 16:37

Despacho

•17/05/2021, 14:44

Despacho

•14/05/2021, 10:50

Despacho

•13/04/2021, 06:17

Despacho

•12/04/2021, 17:50

Despacho

•15/03/2021, 15:33

Despacho

•12/03/2021, 14:33

Despacho

•10/02/2021, 07:57

Despacho

•09/02/2021, 22:54

Despacho

•17/12/2020, 07:22

Despacho

•16/12/2020, 18:36

Despacho

•29/09/2020, 08:39

Despacho

•28/09/2020, 13:58

Despacho

•05/08/2020, 07:26

Despacho

•04/08/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 19:33

Despacho

•10/10/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 16:26