Procedimento Comum Cível 5000800-57.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 63.636,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. CARLOS MUTA

Partes do Processo

EDSON BUSTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX LUCIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 403975·CPF·Representa: Autor

JULIANA VIEIRA

OAB/SP 369504·CPF·Representa: Autor

RODRIGO APARECIDO VIANA

OAB/SP 358490·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

EDSON BUSTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDSON BUSTOS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

19/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de EDSON BUSTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 22:54

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:31

Todas as movimentações(113)

Recebidos os autos

19/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de EDSON BUSTOS em 22/03/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 22:43

23/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 22:54

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/12/2022, 17:32

Decorrido prazo de EDSON BUSTOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:35

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2022, 13:45

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:38

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2022, 15:53

Juntada de certidão

04/10/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDSON BUSTOS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2022, 19:51

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de EDSON BUSTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2022, 18:09

Juntada de Petição de impugnação

07/03/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON BUSTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEX LUCIANO DE OLIVEIRA - SP403975, JULIANA VIEIRA - SP369504, RODRIGO APARECIDO VIANA - SP358490 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial de Id. Num. 123120711, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de Id. Num. 56046058. Int. BOTUCATU, 24 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000800-57.2020.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:39

Decorrido prazo de EDSON BUSTOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:38

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de laudo pericial

05/10/2021, 08:21

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:03

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:30

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 17:34

Publicado Decisão em 05/07/2021.

09/07/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:46

Nomeado perito

24/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão

23/06/2021, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de contestação

14/05/2021, 11:33

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de EDSON BUSTOS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:29

Mandado devolvido cumprido

22/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/02/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:52

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 16:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/02/2021, 13:35

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2020, 16:12

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:37

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:54

Juntada de certidão

29/10/2020, 10:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/10/2020, 10:58

Recebidos os autos

29/10/2020, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 15:54

Acórdão

•15/09/2025, 20:22

Despacho

•13/03/2023, 14:33

Despacho

•09/03/2023, 18:21

Sentença

•09/02/2023, 12:36

Sentença

•19/12/2022, 18:14

Decisão

•06/12/2022, 13:38

Decisão

•06/12/2022, 12:48

Sentença

•17/11/2022, 13:38

Sentença

•14/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:15

Despacho

•30/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:21

Todos os documentos(29)

Acórdão

•13/04/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 22:43

Acórdão

•15/09/2025, 20:22

Despacho

•13/03/2023, 14:33

Despacho

•09/03/2023, 18:21

Sentença

•09/02/2023, 12:36

Sentença

•19/12/2022, 18:14

Decisão

•06/12/2022, 13:38

Decisão

•06/12/2022, 12:48

Sentença

•17/11/2022, 13:38

Sentença

•14/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:15

Despacho

•30/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:21

Despacho

•02/05/2022, 15:19

Despacho

•18/02/2022, 14:14

Despacho

•24/01/2022, 16:39

Despacho

•27/09/2021, 11:03

Despacho

•01/09/2021, 10:02

Decisão

•01/07/2021, 15:05

Decisão

•24/06/2021, 13:46

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 17:05

Despacho

•09/05/2021, 09:37

Despacho

•07/05/2021, 17:15

Despacho

•08/02/2021, 13:36

Despacho

•05/02/2021, 13:35

Despacho

•30/10/2020, 06:48

Despacho

•29/10/2020, 14:37