Execução Fiscal 0031148-78.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.390,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN FELIPE DA COSTA OLIVEIRA

OAB/SP 234548·CPF·Representa: Réu

KELI AOYAMA ALMEIDA

OAB/SP 276570·CPF·Representa: Réu

KATIA MARIA CALDAS

OAB/SP 108502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

D'VIP CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2023

12/07/2023, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.287/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 19:12

Transitado em Julgado em 12/07/2022

22/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de D'VIP CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:20

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

24/05/2022, 19:26

Decorrido prazo de D'VIP CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:49

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:56

Todas as movimentações(84)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2023

12/07/2023, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.287/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 19:12

Transitado em Julgado em 12/07/2022

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 18:13

Sentença

•25/05/2022, 16:02

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legal

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Acessibilidade

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22/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de D'VIP CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:20

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

24/05/2022, 19:26

Decorrido prazo de D'VIP CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:49

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D'VIP CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KATIA MARIA CALDAS - SP108502 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JEAN FELIPE DA COSTA OLIVEIRA - SP234548 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a informação contida no ID 243359825, remeto para publicação o ato ordinatório constante no ID 57876149. Teor do ato ordinatório constante no ID 57876149: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0031148-78.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:17

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 14:15

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:11

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 19:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 21:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.199/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890004046 Complemento Livre: ALW

21/10/2020, 13:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/10/2020, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/10/2020 PedidoJF: 385-2/2020 Prot: 382201016008638

16/10/2020, 12:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 394/2010: PACOTE: 32304

11/10/2010, 07:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.394/2010 (2a. Vara)

24/09/2010, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2010, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820159911 Complemento Livre: 2010820159911

30/08/2010, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/08/2010, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2010, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2010, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870005426 Complemento Livre: EXECUTADA

18/06/2010, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820204817 Complemento Livre: EXECUTADA

24/11/2009, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2009, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820047374

26/06/2009, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820018488

18/05/2009, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

10/03/2009, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2009, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/07/2008, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

04/06/2008, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 17:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

07/12/2007, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2007, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

30/11/2007, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2007, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

24/07/2007, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2007, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2007, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS Complemento Livre: CONCLUSOS

11/07/2007, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

27/06/2007, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO Complemento Livre: EXEQUENTE

06/06/2007, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2007, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO D.O.E. Complemento Livre: DIA 04/05/2007

04/05/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2007, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 08:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/95

04/05/2007, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

25/04/2007, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2007, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2007, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

26/03/2007, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO DOE Complemento Livre: DIA 19/01/2007

19/01/2007, 07:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/80

19/01/2007, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

17/01/2007, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2007, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2007, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDAD

09/11/2006, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA

31/10/2006, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

24/08/2006, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2006, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2006, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/08/2006, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2006, 15:37

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:02