Procedimento Comum Cível 0004030-06.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2007

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

JOSE SHIGUEYUKI GIRATA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSILENE DA SILVA SANTOS LAZZARINI

OAB/SP 215824·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANCO PEDREIRA

OAB/SP 266927·CPF·Representa: Autor

JAMIL NAKAD JUNIOR

OAB/SP 240963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE SHIGUEYUKI GIRATA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:51

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:26

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 09:57

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:53

Recebidos os autos

18/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição inicial

18/03/2026, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2022 (3a. Vara)

23/06/2022, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE SHIGUEYUKI GIRATA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL FRANCO PEDREIRA - SP266927-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004030-06.2007.4.03.6114 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

21/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 113/2008 (3a. Vara)

23/07/2008, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2008, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 12:05

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:51

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:26

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 09:57

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:25

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 17:26

Decisão

•06/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:53

Recebidos os autos

18/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição inicial

18/03/2026, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2022 (3a. Vara)

23/06/2022, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE SHIGUEYUKI GIRATA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL FRANCO PEDREIRA - SP266927-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004030-06.2007.4.03.6114 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

21/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 113/2008 (3a. Vara)

23/07/2008, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2008, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

21/07/2008, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

21/07/2008, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 712/716

11/07/2008, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2008, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/505

26/06/2008, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2008, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2008, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: AUTOR

18/06/2008, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2008, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA P/ COPIAS

03/06/2008, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 388/400

30/05/2008, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/05/2008, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/05/2008, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

11/04/2008, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2008, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA COPIAS

10/04/2008, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 427/437

03/04/2008, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2008, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2008, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

10/03/2008, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebimento dos Autos Complemento Livre: Livro de Carga Manual - fl 59

27/02/2008, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PARTE AUTORA Complemento Livre: LIVRO FL.59

20/02/2008, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 543/547

15/02/2008, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2008, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2008, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

08/02/2008, 10:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

30/01/2008, 09:57

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

18/01/2008, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

14/01/2008, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

17/12/2007, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2007, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2007, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

30/11/2007, 10:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/211

23/11/2007, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

19/11/2007, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

07/11/2007, 13:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/208

03/08/2007, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2007, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2007, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

19/07/2007, 09:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/149

28/06/2007, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: AG. DESPACHO

22/06/2007, 13:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/94

14/06/2007, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 14:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/2007, 10:29

Decisão

•30/01/2026, 18:08

Despacho

•06/10/2025, 15:19

Despacho

•17/09/2025, 13:47

Despacho

•06/08/2025, 16:06

Despacho

•23/06/2025, 14:30

Despacho

•26/07/2023, 14:06

Despacho

•18/02/2022, 09:52