Cumprimento de sentença 0000189-13.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.344,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE TETTI

OAB/SP 299474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 11:42

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:23

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/01/2025, 18:29

Mandado devolvido cumprido

17/01/2025, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 19:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:09

Todas as movimentações(79)

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 11:42

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 19:47

Despacho

•06/06/2025, 23:25

04/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:23

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/01/2025, 18:29

Mandado devolvido cumprido

17/01/2025, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 19:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:38

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 21:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 07/07/2023

07/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:16

Julgado procedente o pedido

02/09/2022, 22:00

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 20:18

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:06

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 REU: MUNICIPIO DE GUARUJA Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE TETTI - SP299474 D E C I S Ã O Diante do decurso do prazo para impugnação, decreto a revelia do embargado, sem a aplicação dos efeitos mencionados no artigo 344 do Código de Processo Civil, visto que, além de indisponível (CPC, 345, II), o direito do embargado encontra-se fundamentado num título executivo, revestido de presunção de veracidade, cabendo à embargante o ônus de desconstituí-lo. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. SANTOS, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000189-13.2019.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 REU: MUNICIPIO DE GUARUJA Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE TETTI - SP299474 D E C I S Ã O Diante do decurso do prazo para impugnação, decreto a revelia do embargado, sem a aplicação dos efeitos mencionados no artigo 344 do Código de Processo Civil, visto que, além de indisponível (CPC, 345, II), o direito do embargado encontra-se fundamentado num título executivo, revestido de presunção de veracidade, cabendo à embargante o ônus de desconstituí-lo. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. SANTOS, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000189-13.2019.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:18

Decretada a revelia

16/02/2022, 16:32

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de GLORIETE APARECIDA CARDOSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:40

Publicado Intimação em 06/07/2021.

10/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:16

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:10

Apensado ao processo 0007600-15.2016.4.03.6104

12/08/2020, 14:58

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 14:35

Apensado ao processo 0007600-20.2013.4.03.6104

05/08/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:45

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2020, 14:08

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2020, 06:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2020, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/08/2019, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 13:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/02/2019, 12:20

Despacho

•10/09/2024, 16:09

Despacho

•07/11/2023, 12:38

Despacho

•19/10/2023, 21:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2023, 17:43

Despacho

•10/07/2023, 12:52

Despacho

•07/07/2023, 18:11

Sentença

•02/03/2023, 16:16

Sentença

•02/09/2022, 22:00

Decisão

•16/02/2022, 16:32

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 19:23

Despacho

•29/10/2020, 14:16

Despacho

•16/04/2020, 15:45