Execução Fiscal 5000648-88.2020.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 5000648-88.2020.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 10:18

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 22/03/2022

23/06/2022, 17:51

Decorrido prazo de CAMILA CALDUHETO DE ALMEIDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 EXECUTADO: CAMILA CALDUHETO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: JHONATAN SANTANA ZIVIANI - SP376091 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000648-88.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte da exequente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2021, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2021, 12:00

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 13:02

Despacho

•24/05/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 EXECUTADO: CAMILA CALDUHETO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: JHONATAN SANTANA ZIVIANI - SP376091 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000648-88.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte da exequente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.