Execução Fiscal 5000287-52.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.590.204,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROMOCIA EVENTOS, PROMOCOES, VIAGENS DE INCENTIVO E TUR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROMOCIA EVENTOS, PROMOCOES, VIAGENS DE INCENTIVO E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

30/06/2022, 10:13

Mandado devolvido sem cumprimento

30/06/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 16:55

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 10:52

Despacho

•05/10/2022, 13:36

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legal

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17/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

30/06/2022, 10:13

Mandado devolvido sem cumprimento

30/06/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 13:20

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:59

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROMOCIA EVENTOS, PROMOCOES, VIAGENS DE INCENTIVO E TURISMO LTDA. DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000287-52.2021.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens a penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: cinco dias a partir da citação. 3. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 4. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

21/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:21

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:44

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:49

Expedição de Carta de citação.

14/09/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:06

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:40

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/06/2021, 17:49

Juntada de certidão

18/06/2021, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:55

Despacho

•25/05/2022, 13:20

Despacho

•18/02/2022, 14:21

Despacho

•09/09/2021, 13:30

Despacho

•30/08/2021, 13:06