Procedimento Comum Cível 5016383-97.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 61.272,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

FRANCILENE RAMOS DE MORAIS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

SERGIO SENDER

CPF·Representa: Réu

PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

FRANCILENE RAMOS DE MORAIS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 22/09/2025

27/10/2025, 21:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:05

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de 1- GERENTE DO BANCO BRASIL E/OU CAIXA - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:55

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:43

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 22/09/2025

27/10/2025, 21:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:49

16/09/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:05

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de 1- GERENTE DO BANCO BRASIL E/OU CAIXA - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:55

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2025, 13:38

Mandado devolvido cumprido

17/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

17/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 16:12

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 12:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/04/2025, 19:18

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:37

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 19:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/04/2025, 19:28

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:15

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:09

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2024, 15:24

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:18

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:05

Embargos de declaração não acolhidos

04/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de FRANCILENE RAMOS DE MORAIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:10

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 23:37

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:24

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:40

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:23

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de réplica

26/09/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 16:21

Mandado devolvido cumprido

10/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 18:24

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCILENE RAMOS DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 DESPACHO A ré comparece aos autos de forma espontânea, inclusive com apresentação de contestação. Nos termos do art. 239, parágrafo 1º do CPC, “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação...”. Tendo o réu o conhecimento inequívoco do processo, entendo suprida a falta da citação. Previamente a análise das preliminares arguidas em contestação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016383-97.2019.4.03.6105 intime-se a Caixa Econômica Federal a esclarecer se o contrato firmado ainda se encontra ativo e adimplido, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumprido, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Campinas, 16 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de réplica

14/10/2021, 20:57

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:56

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 14:30

Recebidos os autos

25/06/2021, 15:56

Juntada de intimação de pauta

25/06/2021, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

23/07/2020, 10:04

Mandado devolvido cumprido

23/07/2020, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 17:03

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:19

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:53

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 17:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:59

Indeferida a petição inicial

02/04/2020, 14:56

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2020, 19:59

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:47

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/11/2019, 11:52

Juntada de certidão

19/11/2019, 11:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 14:57

Ofício de transferência eletrônica

•08/04/2025, 19:18

Despacho

•01/04/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:06

Despacho

•05/03/2024, 16:05

Despacho

•04/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:10

Despacho

•18/07/2023, 17:40

Despacho

•07/07/2023, 18:40

Despacho

•03/02/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:44

Despacho

•17/06/2022, 16:50

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:49

Ofício de transferência eletrônica

•08/04/2025, 19:18

Despacho

•01/04/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:06

Despacho

•05/03/2024, 16:05

Despacho

•04/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:10

Despacho

•18/07/2023, 17:40

Despacho

•07/07/2023, 18:40

Despacho

•03/02/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:44

Despacho

•17/06/2022, 16:50

Despacho

•18/02/2022, 14:21

Despacho

•17/09/2021, 18:56

Acórdão

•20/05/2021, 12:02

Acórdão

•18/05/2021, 16:00

Despacho

•05/06/2020, 15:52

Sentença

•02/04/2020, 18:53

Despacho

•05/02/2020, 18:01