Execução Fiscal 0000302-39.2017.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.418,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP 220653·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA

OAB/SP 267010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

PAULO SASSI CESAR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653, ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B EXECUTADO: PAULO SASSI CESAR D E S P A C H O ID's 38688218 / 242531849: Ratifico a decisão de suspensão do feito contida no ID 23545568. Retornem os autos ao arquivo sobrestado, onde permanecerão até nova manifestação do exequente. Cumpra-se. Int. CARAGUATATUBA, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000302-39.2017.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

21/02/2022, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:18

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 14:24

Despacho

•21/10/2019, 19:28

02/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653, ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B EXECUTADO: PAULO SASSI CESAR D E S P A C H O ID's 38688218 / 242531849: Ratifico a decisão de suspensão do feito contida no ID 23545568. Retornem os autos ao arquivo sobrestado, onde permanecerão até nova manifestação do exequente. Cumpra-se. Int. CARAGUATATUBA, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000302-39.2017.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

21/02/2022, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:53

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/02/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 14:32

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/11/2019, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 13:49

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 16:57

Conclusos para despacho

03/04/2019, 19:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2019, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2019, 10:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/02/2019, 16:03

Despacho

•05/04/2019, 16:57