Procedimento Comum Cível 5010263-91.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 54.443,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLELIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:11

Decisão

•06/04/2026, 11:44

06/04/2026, 14:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:04

Embargos de declaração acolhidos

08/05/2025, 17:35

Determinada a emenda à inicial

08/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:24

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:41

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 14:54

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:35

Concedida a Medida Liminar

03/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:11

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:22

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:42

Proferida decisão interlocutória

21/11/2022, 18:56

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERENTE: CLELIO CHIESA - MS5660 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Nome: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5010263-91.2021.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovado o recolhimento, conclusos para decisão. Campo Grande/MS, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

09/01/2022, 22:02

Juntada de certidão

09/01/2022, 22:02

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 14:19

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2021, 22:14

Decisão

•01/10/2025, 18:04

Decisão

•01/10/2025, 17:39

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:07

Decisão

•08/05/2025, 18:04

Decisão

•08/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:23

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 11:41

Despacho

•16/05/2024, 14:28

Despacho

•12/03/2024, 16:57

Decisão

•03/04/2023, 18:35

Decisão

•03/04/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:11

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/04/2026, 14:11

Decisão

•06/04/2026, 11:44

Decisão

•01/10/2025, 18:04

Decisão

•01/10/2025, 17:39

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:07

Decisão

•08/05/2025, 18:04

Decisão

•08/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:23

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 11:41

Despacho

•16/05/2024, 14:28

Despacho

•12/03/2024, 16:57

Decisão

•03/04/2023, 18:35

Decisão

•03/04/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:11

Decisão

•21/11/2022, 19:42

Decisão

•21/11/2022, 18:56

Despacho

•11/01/2022, 12:33

Despacho

•10/01/2022, 17:26