Procedimento Comum Cível 5010795-12.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.455,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

GIVANILDA LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

GIVANILDA LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMCCAMP

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:57

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 19:35

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:28

Mandado devolvido cumprido

25/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 14:50

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 18:27

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:44

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 12:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/02/2026, 19:43

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:57

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 19:35

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:17

Ofício de transferência eletrônica

•13/02/2026, 19:43

28/02/2026, 01:28

Mandado devolvido cumprido

25/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 14:50

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 18:27

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:44

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 12:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/02/2026, 19:43

Juntada de certidão

13/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:10

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 20:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/12/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 23:50

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:43

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:35

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2025, 21:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 19:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:52

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:28

Nomeado perito

26/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:34

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 20:01

Publicado Despacho em 24/09/2024.

25/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:19

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:25

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2024, 17:05

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 06:27

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:26

Juntada de certidão

25/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de GIVANILDA LUIZ DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:19

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:30

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:15

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:12

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de réplica

11/07/2022, 20:52

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 21:43

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:53

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIVANILDA LUIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Previamente a análise das preliminares arguidas em contestação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010795-12.2019.4.03.6105 intime-se a Caixa Econômica Federal a juntar cópia do contrato celebrado com a parte autora, bem como esclarecer se o contrato firmado ainda se encontra ativo e adimplido, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumprido, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Campinas, 16 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:25

Conclusos para despacho

19/10/2021, 21:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de réplica

13/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 12:52

Mandado devolvido cumprido

23/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 11:13

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 04:03

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:42

Conclusos para despacho

15/09/2021, 20:33

Recebidos os autos

09/06/2021, 19:25

Juntada de intimação de pauta

09/06/2021, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 19:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 18:23

Mandado devolvido cumprido

07/07/2020, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 12:48

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2020, 19:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:06

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:33

Juntada de Petição de apelação

05/03/2020, 08:49

Publicado Sentença em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2020, 18:24

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2019, 20:52

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2019, 16:14

Publicado Despacho em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 09:50

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:54

Juntada de certidão

21/08/2019, 15:07

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:46

Conclusos para despacho

14/08/2019, 13:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2019, 14:00

Expedição de Certidão

13/08/2019, 14:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/08/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 18:18

Despacho

•12/12/2025, 20:41

Despacho

•12/12/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:44

Despacho

•26/03/2025, 16:27

Despacho

•19/09/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:00

Despacho

•18/07/2023, 15:22

Despacho

•07/07/2023, 18:30

Despacho

•03/02/2023, 12:12

Despacho

•17/06/2022, 16:44

Despacho

•18/02/2022, 14:25

Despacho

•16/09/2021, 18:42

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:17

Ofício de transferência eletrônica

•13/02/2026, 19:43

Despacho

•12/12/2025, 20:41

Despacho

•12/12/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:44

Despacho

•26/03/2025, 16:27

Despacho

•19/09/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:00

Despacho

•18/07/2023, 15:22

Despacho

•07/07/2023, 18:30

Despacho

•03/02/2023, 12:12

Despacho

•17/06/2022, 16:44

Despacho

•18/02/2022, 14:25

Despacho

•16/09/2021, 18:42

Acórdão

•10/05/2021, 10:06

Acórdão

•06/05/2021, 08:26

Acórdão

•18/12/2020, 10:54

Acórdão

•17/12/2020, 10:20

Despacho

•03/04/2020, 18:25

Sentença

•05/02/2020, 19:19

Despacho

•05/09/2019, 09:50

Despacho

•15/08/2019, 16:01

Despacho

•15/08/2019, 14:46