Execução Fiscal 0027279-73.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 95.774,46

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON FERNANDO BOVO

OAB/SP 369868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NILCE VALENCE

CPF

Reu

WESLEY DUARTE

CPF

Reu

METALTEST IND COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/02/2025, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 12:42

Desentranhado o documento

21/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de NILCE VALENCE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:22

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de réplica

04/09/2023, 15:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 190/2023

31/05/2023, 12:07

Todas as movimentações(160)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/02/2025, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 12:42

Documentos

Despacho

•08/09/2023, 13:09

Sentença

•12/09/2022, 10:55

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Desentranhado o documento

21/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de NILCE VALENCE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:22

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de réplica

04/09/2023, 15:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 190/2023

31/05/2023, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.190/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de NILCE VALENCE em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:06

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de NILCE VALENCE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2022, 14:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALTEST IND COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, WESLEY DUARTE, NILCE VALENCE Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON FERNANDO BOVO - SP369868 D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027279-73.2007.4.03.6182 Defiro à coexecutada NILCE VALENCE os benefícios da assistência judiciária gratuita, como requerido. 2 Apresente a exequente, no prazo de 30 dias, resposta à exceção de pré-executividade, por analogia ao art. 17 da Lei 6.830/80. Intime-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:28

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/02/2022, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2021, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:40

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 19:11

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2021, 13:57

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de diligência

03/10/2021, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 10:06

Mandado devolvido para redistribuição

01/09/2021, 21:41

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 08:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:02

Conclusos para despacho

18/07/2021, 19:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 19:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2021, 12:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2021, 12:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2021, 12:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2021, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

17/05/2021, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

17/05/2021, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2021, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2021, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2021, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2021, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2021, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre:

22/02/2021, 14:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/02/2021, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/02/2021 PedidoJF: 84-9/2021 Prot: 382210222006124

22/02/2021, 11:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 146/2018 (9a. Vara)

02/07/2018, 16:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.146/2018 (9a. Vara)

28/06/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2017, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÕES DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 5010823-30.2017.403.0000 Complemento Livre:

09/11/2017, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820071078 Complemento Livre:

04/08/2017, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820054383

05/06/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2015, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/06/2014, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2013, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/02/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2013, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2012, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

03/12/2012, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. vista para o Exequente. Complemento Livre:

28/11/2012, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02293 Complemento Livre:

28/11/2012, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO EXECUTADO Complemento Livre:

19/06/2012, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

21/07/2011, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2010, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/11/2010, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2010, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

13/05/2010, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2010, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2010, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/02/2010, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/06/2009, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2009, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2009, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2009, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

12/11/2008, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2008, 11:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2008.02727 Complemento Livre:

11/11/2008, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP MANDADO Complemento Livre: SETEMBRO/2008

10/09/2008, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVAL Complemento Livre:

09/09/2008, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

29/04/2008, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2008, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2008, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

09/11/2007, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/11/2007, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/10/2007, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO

10/10/2007, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2007, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: CARGA FN

10/10/2007, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

05/10/2007, 11:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR NEGATIVO

27/09/2007, 11:09

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG AR

16/08/2007, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/08/2007, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2007, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2007, 14:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2007, 15:18

Sentença

•09/09/2022, 15:52

Despacho

•18/02/2022, 14:28

Despacho

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