Execução Fiscal 0077947-92.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2000

Valor da Causa

R$ 3.310,66

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP 203526·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO MOROSINI

OAB/SP 358771·CPF·Representa: Réu

ALBERTO HIROSHI NAKAMURA ASHIKAWA

OAB/SP 312732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:03

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 12/04/2025

22/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 22:03

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/03/2025.

24/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:30

Todas as movimentações(88)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:03

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 12/04/2025

22/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•19/03/2025, 15:07

Sentença Extinção Fiscal

•19/03/2025, 15:07

12/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 22:03

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/03/2025.

24/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

07/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:16

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 10:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 96/2023

22/05/2023, 07:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA - SP203526 D E S P A C H O Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da parte interessada. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0077947-92.2000.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:29

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2021, 11:40

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:59

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2021, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2021, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2021, 11:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/10/2021, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2021, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/09/2021, 12:29

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.17/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2020, 09:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/02/2020, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/350

22/01/2020, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820059717 Complemento Livre: 201961820059717

29/10/2019, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/10/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/10/2019 PedidoJF: 1038-9/2019 Prot: 382191029011117

29/10/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2004, 22:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :9050

21/05/2001, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

10/05/2001, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000020/2001

09/05/2001, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2001, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2001, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2001, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2001, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/04/2001, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/04/2001, 13:36

Despacho

•03/02/2025, 15:30

Despacho

•03/02/2025, 15:30

Despacho

•20/01/2025, 16:13

Despacho

•20/01/2025, 16:13

Despacho

•17/12/2024, 17:16

Despacho

•17/12/2024, 17:16

Despacho

•13/03/2024, 18:19

Despacho

•18/02/2022, 14:29

Despacho

•11/11/2021, 17:59