Execução Fiscal 0000145-65.2003.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.099,74

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALCIDES REGINO - ME

CNPJ

Reu

ALCIDES REGINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 15:45

Expedição de outros documentos

30/04/2025, 15:45

Mandado devolvido sem cumprimento

30/04/2025, 00:45

Mandado devolvido sem cumprimento

30/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2025, 00:23

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 21:23

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:45

Expedição de outros documentos

30/04/2025, 15:45

Mandado devolvido sem cumprimento

30/04/2025, 00:45

Mandado devolvido sem cumprimento

30/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2025, 00:23

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 21:23

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:28

Apensado ao processo 0000672-75.2007.4.03.6003

19/09/2022, 16:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2021: PACOTE: 1917

10/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de ALCIDES REGINO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALCIDES REGINO - ME, ALCIDES REGINO Advogado do(a) EXECUTADO: JAYME DA SILVA NEVES NETO - MS11484 DESPACHO Fica a parte executada INTIMADA de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, retornem conclusos. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000145-65.2003.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 18:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2021 (1a. Vara)

18/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2021, 11:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/11/2021, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2021, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2021, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2021, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2020, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/03/2020, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2020, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE EXECUTADA E PROCURAÇÃO Complemento Livre:

02/03/2020, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000026743 Complemento Livre:

11/09/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2019, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 049/2018-EF Complemento Livre:

24/05/2019, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 049/2018-EF Complemento Livre:

23/03/2018, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2017, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000037098 Complemento Livre:

20/09/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2017, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 15/201 - VARA DO TRABALHO DE TLS Complemento Livre: 201760030002870

04/05/2017, 07:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 1 VARA DO TRABALHO DE TRES LAGOAS/MS Complemento Livre: REF OFICIO N. 058/2017-EF

04/05/2017, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 058/2017-EF Complemento Livre: A VARA DO TRABALHO DE TRES LAGOAS/MS

19/01/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000023046 Complemento Livre:

28/06/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 06:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2015, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2015, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460030002161 Complemento Livre:

14/05/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2014, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2014, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/10/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2013, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2013, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2013, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2013, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 2013600300062001 Complemento Livre: OFICIO 590/2013-CRI-TLMS

19/08/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2013, 14:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N. 350/12-EF

03/06/2013, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360030003449 Complemento Livre: OFICIO 355/2013-CRI TL/MS

15/05/2013, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO E REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: N. 350/2012-EF

06/12/2012, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT. E REGISTRO DE PENH. N. 350/2012EF Complemento Livre:

06/12/2012, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2012, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.60000024597 Complemento Livre:

14/06/2012, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2012, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2012, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2012, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2012, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000050508 Complemento Livre:

23/11/2011, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2011, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2011, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2011, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000042528 Complemento Livre:

16/09/2011, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2011, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2011, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 72/11 Complemento Livre:

29/08/2011, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO N 072/11-EF Complemento Livre:

20/05/2011, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2011, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2011, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.n.o 20110000114591 Complemento Livre:

28/03/2011, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2011, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2011, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000055626 Complemento Livre:

13/12/2010, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2010, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2010, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO DE BLOQUEIO BACEN Complemento Livre:

28/10/2010, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2010, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N. 2010.000039477-1 Complemento Livre:

15/09/2010, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2010, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2010, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2010, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 20100300017731 Complemento Livre:

12/03/2010, 12:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/03/2010, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/03/2010, 07:55

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.189/2007 (1a. Vara)

16/10/2007, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2007, 10:40

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: RECEBIDO EM SECRETARIA

10/10/2007, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2007, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. N.332411

25/09/2007, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2007, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2007, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2007, 08:39

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: RECEBIDO EM SECRETARIA

29/08/2007, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2007, 08:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT.3020

09/08/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2007, 08:41

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: RECEBIDO EM SECRETARIA

08/07/2007, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: ITUMBIARA Complemento Livre:

14/11/2006, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2006, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2006, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROCURADORIA DA F.N.

14/06/2006, 13:41

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO NUMERO 030/06 SF

23/05/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO FN

04/11/2005, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2005, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/08/2005, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2005, 13:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/08/2005, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2004, 11:21

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

23/07/2004, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

14/06/2004, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

13/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2004, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2004, 08:15

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

26/01/2004, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

18/12/2003, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

17/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2003, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2003, 14:49

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

04/11/2003, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

26/09/2003, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

25/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2003, 06:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2003, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2003, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2003, 10:46

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

23/04/2003, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

23/04/2003, 07:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/2003, 07:33

Despacho

•02/05/2024, 21:23

Despacho

•18/02/2022, 14:30

Despacho

•17/02/2022, 18:59