Procedimento Comum Cível 5010251-24.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.325,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

TIAGO GONCALVES FAUSTINO

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:46

Juntada de ato ordinatório

25/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de apelação

22/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:29

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 17:38

Todas as movimentações(174)

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:46

Juntada de ato ordinatório

25/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de apelação

22/05/2026, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:29

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:20

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:59

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:08

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/10/2024, 13:02

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/09/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:27

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2024, 21:49

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 19:14

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 18:18

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2024, 19:49

Decorrido prazo de VINICIUS RUGGERI TUON em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2024, 23:01

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:05

Juntada de certidão

18/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:19

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:29

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:21

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:38

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de réplica

26/09/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:09

Mandado devolvido cumprido

10/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:03

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 09:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 18:59

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO A ré comparece aos autos de forma espontânea, inclusive com apresentação de contestação. Nos termos do art. 239, parágrafo 1º do CPC, “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação...”. Tendo o réu o conhecimento inequívoco do processo, entendo suprida a falta da citação. Previamente a análise das preliminares arguidas em contestação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010251-24.2019.4.03.6105 intime-se a Caixa Econômica Federal a juntar cópia do contrato celebrado com a parte autora, bem como esclarecer se o contrato firmado ainda se encontra ativo e adimplido, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumprido, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Campinas, 15 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de réplica

13/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de contestação

23/09/2021, 10:03

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

15/09/2021, 20:33

Recebidos os autos

25/06/2021, 12:28

Juntada de decisão

25/06/2021, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 21:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de diligência

29/06/2020, 11:58

Mandado devolvido cumprido

29/06/2020, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2020, 19:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:39

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:33

Juntada de Petição de apelação

05/03/2020, 08:21

Publicado Sentença em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2020, 18:28

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2019, 20:21

Publicado Despacho em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 09:44

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2019, 16:05

Juntada de certidão

20/08/2019, 16:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:09

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 18:32

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/08/2019, 16:15

Expedição de Certidão

02/08/2019, 16:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2019, 10:20

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 10:20

Sentença

•28/04/2026, 15:48

Sentença

•28/04/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:19

Sentença

•04/08/2025, 17:46

Despacho

•28/03/2025, 17:23

Despacho

•19/09/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:41

Despacho

•18/07/2023, 15:23

Despacho

•07/07/2023, 18:29

Despacho

•03/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:45

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•26/05/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 16:55

Sentença

•28/04/2026, 15:48

Sentença

•28/04/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:19

Sentença

•04/08/2025, 17:46

Despacho

•28/03/2025, 17:23

Despacho

•19/09/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:41

Despacho

•18/07/2023, 15:23

Despacho

•07/07/2023, 18:29

Despacho

•03/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:45

Despacho

•17/06/2022, 17:03

Despacho

•18/02/2022, 14:32

Despacho

•16/09/2021, 18:31

Acórdão

•14/05/2021, 16:17

Acórdão

•13/05/2021, 16:26

Acórdão

•10/02/2021, 17:52

Acórdão

•01/02/2021, 15:31

Decisão

•07/10/2020, 16:26

Decisão

•07/10/2020, 15:11

Decisão

•11/09/2020, 13:39

Decisão

•11/09/2020, 13:25

Despacho

•03/04/2020, 18:13

Sentença

•05/02/2020, 19:17

Despacho

•05/09/2019, 09:44

Despacho

•08/08/2019, 18:32