Procedimento Comum Cível 5015163-64.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 60.455,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE OLIVIERA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 13843·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE OLIVIERA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 13843·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:16

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 22/09/2025

27/10/2025, 21:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:15

Sentença

•14/08/2025, 17:32

05/11/2025, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:16

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 22/09/2025

27/10/2025, 21:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:05

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:46

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2025, 16:03

Mandado devolvido cumprido

15/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

14/04/2025, 17:14

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:36

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 12:47

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 19:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/04/2025, 18:53

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:27

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:04

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 15:32

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:43

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024, 10:39

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE OLIVIERA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:24

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/02/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:19

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:31

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de réplica

28/11/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:20

Juntada de Petição de contestação

01/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 17:27

Mandado devolvido cumprido

07/10/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 12:27

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 19:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 18:59

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE OLIVIERA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO A ré comparece aos autos de forma espontânea, inclusive com apresentação de contestação. Nos termos do art. 239, parágrafo 1º do CPC, “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação...”. Tendo o réu o conhecimento inequívoco do processo, entendo suprida a falta da citação. Previamente a análise das preliminares arguidas em contestação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015163-64.2019.4.03.6105 intime-se a Caixa Econômica Federal a juntar cópia do contrato celebrado com a parte autora, bem como esclarecer se o contrato firmado ainda se encontra ativo e adimplido, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumprido, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Campinas, 15 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de réplica

13/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de contestação

20/09/2021, 15:38

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:29

Conclusos para despacho

15/09/2021, 20:33

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:14

Juntada de intimação de pauta

25/06/2021, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 18:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2020, 12:34

Juntada de Petição de diligência

20/07/2020, 22:32

Mandado devolvido cumprido

20/07/2020, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:19

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:38

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:54

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 19:42

Publicado Sentença em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:50

Indeferida a petição inicial

02/04/2020, 14:54

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2020, 19:12

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 19:36

Conclusos para despacho

04/02/2020, 19:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/11/2019, 13:53

Juntada de certidão

06/11/2019, 13:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/11/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:14

Ofício de transferência eletrônica

•07/04/2025, 18:53

Despacho

•27/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:22

Despacho

•18/07/2023, 17:24

Despacho

•07/07/2023, 18:42

Documento Comprobatório

•14/02/2023, 11:53

Despacho

•03/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:28

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:15

Sentença

•14/08/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:14

Ofício de transferência eletrônica

•07/04/2025, 18:53

Despacho

•27/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:22

Despacho

•18/07/2023, 17:24

Despacho

•07/07/2023, 18:42

Documento Comprobatório

•14/02/2023, 11:53

Despacho

•03/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:28

Despacho

•17/06/2022, 16:36

Despacho

•18/02/2022, 14:32

Despacho

•16/09/2021, 18:29

Acórdão

•22/05/2021, 16:41

Acórdão

•20/05/2021, 16:30

Despacho

•05/06/2020, 15:53

Sentença

•02/04/2020, 18:50

Despacho

•05/02/2020, 16:05