Execução Fiscal 0000765-45.2012.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.428,22

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 549/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

11/11/2025, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000549/2025

04/11/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 22/03/2022

06/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de LEILAC PRODUTOS LACTEOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: LEILAC PRODUTOS LACTEOS LTDA S E N T E N Ç A O exequente informa o cancelamento administrativo do título executivo e requer a extinção da execução. Com o cancelamento do débito, imperiosa se faz a extinção da execução, com fundamento no art. 26 da LEF, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Do exposto: 1. Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. 2. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. 3. Providencie-se o levantamento de eventuais constrições que permaneçam ativas sobre bens do executado. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000765-45.2012.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/02/2022, 08:07

Todas as movimentações(53)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 549/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

11/11/2025, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000549/2025

04/11/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 22/03/2022

06/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de LEILAC PRODUTOS LACTEOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: LEILAC PRODUTOS LACTEOS LTDA S E N T E N Ç A O exequente informa o cancelamento administrativo do título executivo e requer a extinção da execução. Com o cancelamento do débito, imperiosa se faz a extinção da execução, com fundamento no art. 26 da LEF, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Do exposto: 1. Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. 2. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. 3. Providencie-se o levantamento de eventuais constrições que permaneçam ativas sobre bens do executado. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000765-45.2012.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/02/2022, 08:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/02/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de LEILAC PRODUTOS LACTEOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: LEILAC PRODUTOS LACTEOS LTDA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000765-45.2012.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:42

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2021, 13:20

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/11/2021, 13:48

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 11:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CRMV Complemento Livre: MANIFESTACAO

14/03/2014, 09:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre:

25/10/2013, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

19/08/2013, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 14:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LEILAC PRODUTOS LACTEOS LTDA (JOAO ROBERTO LAMANA) Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

10/04/2013, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

20/02/2013, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2012, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2012, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2012, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RELATORIO DO WEBSERVICE Complemento Livre:

22/11/2012, 10:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

26/10/2012, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

17/09/2012, 09:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LEILAC PRODUTOS LACTEOS Complemento Livre:

15/06/2012, 06:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITACAO Complemento Livre:

06/06/2012, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2012, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2012, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/03/2012, 12:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/03/2012, 12:26

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 19:20

Sentença

•02/02/2022, 08:07

Despacho

•11/01/2022, 12:35

Despacho

•10/01/2022, 13:42

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