Apelação Cível 5007483-18.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

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1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

FLAVIO RAIMUNDO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GOMES DA SILVA

OAB/MG 148248·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FLAVIO RAIMUNDO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR - REGIAO MELLO E CACERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/03/2022

24/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de FLAVIO RAIMUNDO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:46

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:33

Conhecido o recurso de FLAVIO RAIMUNDO - CPF: 205.711.001-04 (APELANTE) e não-provido

18/02/2022, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 02:31

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 17:53

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 21/03/2022

24/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de FLAVIO RAIMUNDO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:46

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

Documentos

Acórdão

•18/02/2022, 14:33

Acórdão

•17/02/2022, 14:02

22/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:33

Conhecido o recurso de FLAVIO RAIMUNDO - CPF: 205.711.001-04 (APELANTE) e não-provido

18/02/2022, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 02:31

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2021, 12:23

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

24/11/2021, 14:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/11/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:06

Recebidos os autos

12/11/2021, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:48

Sentença

•09/09/2021, 22:03

Sentença

•09/09/2021, 15:00

Decisão

•02/06/2021, 10:32

Decisão

•24/05/2021, 08:01

Decisão

•21/05/2021, 15:17

Despacho

•17/02/2021, 16:49

Despacho

•22/01/2021, 17:41

Despacho

•22/01/2021, 17:40

Despacho

•18/12/2020, 11:15

Documento Comprobatório

•20/11/2020, 21:44

Documento Comprobatório

•20/11/2020, 21:44