Execução Fiscal 0005334-98.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2011

Valor da Causa

R$ 31.866,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

ALYSSON SILVA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALEXANDRE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

KAROLL TELEMARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2024, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2024, 20:02

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de KAROLL TELEMARKETING LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Publicado Edital em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:47

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2024, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 20:02

Despacho

•01/02/2024, 14:36

20/02/2024, 20:02

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de KAROLL TELEMARKETING LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Publicado Edital em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:34

Conclusos para despacho

09/09/2022, 00:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2022, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: KAROLL TELEMARKETING LTDA - ME, ALEXANDRE ALVES PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALYSSON SILVA DE ANDRADE - SP216260 D E S P A C H O Id 130820242: Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005334-98.2011.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:36

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:37

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 09:35

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:33

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 15:03

Decorrido prazo de KAROLL TELEMARKETING LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES PEREIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:10

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 12:09

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: ALEXANDRE

13/11/2019, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2019, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2019, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/06/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 07:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO

18/06/2019, 07:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/06/2019, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/06/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 15:07

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERE Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

05/06/2019, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/06/2018, 12:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.00827 Complemento Livre: PEN LIVRE - EXECUTADO

04/06/2018, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1402.2018.00827 EM 09/03/2018 (Guia 2018.0041)

12/03/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/09/2017, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.02649 Complemento Livre:

25/09/2017, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1402.2017.02649 EM 15/08/2017 (Guia 2017.0163)

18/08/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/04/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/02/2016, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/11/2015, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2015, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2014, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/10/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO MANIFESTACAO

24/10/2013, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2013, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/09/2013, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA SISTEMA BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

06/09/2013, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VALOR ATUALIZADO DO DEBITO Complemento Livre: EXEQUENTE

07/08/2013, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/07/2013, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/06/2013, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 14:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: FN/CEF

19/03/2012, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2012, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/02/2012, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA CEF Complemento Livre:

05/12/2011, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2011, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201161140043463

01/12/2011, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 299/307

21/10/2011, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre:

12/09/2011, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/08/2011, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP AR Complemento Livre: 00053349820114036114

22/07/2011, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2011, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2011, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 12:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/07/2011, 15:26

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:34

Despacho

•06/02/2023, 15:34

Despacho

•18/02/2022, 14:36

Despacho

•13/11/2020, 09:35

Despacho

•06/02/2020, 14:49