Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001734-47.2021.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.416,09

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Dourados

Partes do Processo

JOAO ROBERTO SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES

OAB/SP 230917·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MATHEUS DA SILVA

OAB/RS 111225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOAO ROBERTO SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 18:08

Publicado Sentença em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:53

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 18:08

Publicado Sentença em 08/05/2023.

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:22

09/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:53

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 10:22

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:32

Recebidos os autos

07/12/2022, 12:09

Expedição de Informação

07/12/2022, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/11/2022, 09:23

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 18:17

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 20:08

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/09/2022, 13:34

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 15/03/2022

04/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:55

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2022, 18:25

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 10:03

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO ROBERTO SILVA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES - RS43078-B, EDUARDO MATHEUS DA SILVA - RS111225 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação das partes sobre o laudo médico anexo aos autos, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. DOURADOS, 11 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001734-47.2021.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

12/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de laudo pericial

10/12/2021, 16:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

05/11/2021, 16:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6202013973 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/08/2021, 10:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6202013973 - - (DESPACHO) 2021/6202013973 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/08/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/08/2021 DESPACHO JEF2021/6202013973

10/08/2021, 08:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6202013973 - JOAO ROBERTO SILVA

10/08/2021, 08:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6202013973 - EXPEDIENTE Nº 2021/6202000184

06/08/2021, 10:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6202013973

05/08/2021, 09:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6202013973 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/08/2021, 09:36

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

09/07/2021, 18:56

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/06/2021 DESPACHO JEF2021/6202009771

10/06/2021, 09:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6202009771 - JOAO ROBERTO SILVA

10/06/2021, 09:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6202009771 - EXPEDIENTE Nº 2021/6202000126

08/06/2021, 10:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6202000897 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/06/2021, 10:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6202009771

07/06/2021, 08:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6202000897 - - (MANDADO) 2021/6202000897 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/06/2021, 02:00

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

28/05/2021, 22:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6202008519

25/05/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6202000897 - Nº 2021/6202000897 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/05/2021, 16:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202006467 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/05/2021, 09:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202006467 - - (DECISÃO) 2021/6202006467 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/05/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 04/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6202000019

04/05/2021, 18:19

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/05/2021 DECISÃO JEF2021/6202006467

03/05/2021, 08:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6202006467 - JOAO ROBERTO SILVA

03/05/2021, 08:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6202000019 - EXP. 2021/6202000095

30/04/2021, 18:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6202006467 - EXPEDIENTE Nº 2021/6202000093

29/04/2021, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6202006467

28/04/2021, 18:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202006467 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/04/2021, 18:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

26/04/2021, 16:39

Pedido de liminar/Antecipação de tutela

•28/11/2022, 09:23

Decisão

•20/09/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:42

Sentença

•21/02/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:35

Despacho

•05/08/2021, 09:36

Despacho

•07/06/2021, 08:47

Despacho

•25/05/2021, 14:41

Decisões Primeiro Grau

•28/04/2021, 18:24