Execução Fiscal 5000234-53.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.573.676,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP 200330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HENRIQUE DUARTE PRATA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:36

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:18

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:53

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:36

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:02

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 17:02

Despacho

•09/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:18

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/07/2023, 13:51

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 21:44

Juntada de certidão

06/06/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:22

Conclusos para despacho

22/02/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 07/02/2023

22/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de HENRIQUE DUARTE PRATA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 15:49

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:06

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de HENRIQUE DUARTE PRATA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE COMODORO-MT em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HENRIQUE DUARTE PRATA Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330 ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) executada intimado(a) nos termos do r. despacho proferido: "(...) Com a juntada, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000234-53.2021.4.03.6138 intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para apresentar embargos à execução fiscal.(...)". Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 10:47

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:37

Juntada de certidão

09/02/2022, 19:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:53

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE COMODORO-MT em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:09

Juntada de certidão

10/11/2021, 20:35

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:36

Juntada de certidão

09/11/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:22

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:06

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:57

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:59

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:56

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/09/2021, 15:43

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:02

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:46

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:56

Juntada de certidão

17/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:05

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão

21/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 06:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2021, 10:48

Juntada de certidão

21/06/2021, 20:09

Juntada de certidão

17/06/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:50

Juntada de certidão

06/05/2021, 01:34

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:42

Expedição de Carta de citação.

28/04/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:43

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:00

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:29

Conclusos para despacho

09/02/2021, 07:16

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:10

Recebidos os autos

05/02/2021, 10:19

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/02/2021, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 15:42

Despacho

•06/09/2023, 18:59

Despacho

•06/09/2023, 18:58

Despacho

•06/09/2023, 17:53

Despacho

•10/07/2023, 16:23

Despacho

•10/07/2023, 13:48

Despacho

•05/06/2023, 18:48

Despacho

•05/06/2023, 14:22

Traslado de cópias

•01/06/2023, 14:55

Despacho

•18/05/2023, 18:56

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:22

Sentença

•11/11/2022, 17:57

Sentença

•10/11/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:56

Todos os documentos(32)

Despacho

•10/10/2023, 17:02

Despacho

•09/10/2023, 14:06

Despacho

•06/09/2023, 18:59

Despacho

•06/09/2023, 18:58

Despacho

•06/09/2023, 17:53

Despacho

•10/07/2023, 16:23

Despacho

•10/07/2023, 13:48

Despacho

•05/06/2023, 18:48

Despacho

•05/06/2023, 14:22

Traslado de cópias

•01/06/2023, 14:55

Despacho

•18/05/2023, 18:56

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:22

Sentença

•11/11/2022, 17:57

Sentença

•10/11/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:41

Despacho

•24/05/2022, 18:07

Despacho

•23/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:47

Despacho

•10/12/2021, 16:53

Despacho

•09/11/2021, 19:22

Despacho

•08/11/2021, 17:57

Despacho

•17/08/2021, 18:46

Decisão

•03/08/2021, 17:05

Decisão

•02/08/2021, 18:28

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:50

Despacho

•25/03/2021, 18:43

Documento Digitalizado

•26/02/2021, 14:00

Despacho

•09/02/2021, 12:29