Execução Fiscal 0000109-48.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.923,14

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO CARUSO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESONIAS SALES DE SOUZA

OAB/SP 78881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FRANCISCO ANTONIO CARUSO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 16/10/2024

28/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARUSO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:02

Publicado Sentença em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARUSO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

03/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 02/07/2024.

03/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:43

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 16/10/2024

28/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARUSO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:02

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:38

Despacho

•28/06/2024, 17:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARUSO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

03/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 02/07/2024.

03/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:43

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARUSO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARUSO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARUSO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:22

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 06:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 06:20

Juntada de certidão

03/05/2024, 06:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 08:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 07:59

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:44

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 11:37

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2023, 15:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2023, 15:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2023

22/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 10:19

Conclusos para despacho

19/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 30/01/2023

30/01/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARUSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO CARUSO Advogado do(a) EXECUTADO: JESONIAS SALES DE SOUZA - SP78881 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000109-48.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., A petição de fls. 98/101 - ID 58373716 opõe embargos de declaração, no qual a embargante insurge-se contra r. sentença de fls. 90/91 do ID 58373716, alegando a existência de obscuridade. De acordo com a embargante, a obscuridade apontada diz respeito a condenação da Fazenda Nacional em relação a aplicação dos honorários advocatícios. Requer que sejam os presentes embargos declaratórios conhecidos e julgados procedentes, atribuindo-se-lhes efeitos modificativos, desfazendo o ponto obscuro. É o breve relatório. Passo a decidir. Não resta dúvida de que é dever indeclinável do Estado-juiz motivar todas as decisões judiciais. Aliás, reza o art. 93, IX da Magna Carta: “Art. 93 (...); IX- todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade...” Analisando a decisão impugnada penso que, ao contrário do alegado pela embargante, não há que se sustentar qualquer omissão ou obscuridade com relação aos pontos impugnados, uma vez que a questão levantada denota “error in judicando”, cuja irresignação não pode ser atacada pela via eleita. POSTO ISTO, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, contudo, nego provimento, ante a não obscuridade (requisitos do artigo 1022, I, do CPC), mantendo, na íntegra, a decisão embargada. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARUSO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 09:42

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:59

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 18:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 14:36

Juntada de certidão

14/07/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:27

Conclusos para despacho

25/06/2021, 18:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/06/2021, 18:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2021, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2021, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/05/2021, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 202061820012674 Complemento Livre:

10/11/2020, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 202061820013711 Complemento Livre:

20/10/2020, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2020, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2020, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 8208.2019.02061 EM 09/12/2019 (Guia 2019.0143)

13/12/2019, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 277/284

25/10/2019, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebido do Juiz Complemento Livre: Com Sentença

26/09/2019, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/09/2019, 12:03

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 26 DA LEI 6.830/80

26/09/2019, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2019, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N°201961820076287 Complemento Livre:

09/09/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2018, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETIÇÃO N.º 201861820035550

04/04/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820035550 Complemento Livre: DO EXECUTADO

27/03/2018, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 261/264

15/03/2018, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820010603

15/02/2017, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820066201

27/10/2016, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2016, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 668/2015 - DETRAN Complemento Livre: 201561820164550

26/01/2016, 08:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2015.08087

07/12/2015, 14:40

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0065347-14.2015.403.6182 - Apenso

01/12/2015, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.08087 (Guia 2015.0311)

21/10/2015, 07:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FRANCISCO ANTONIO CARUSO Complemento Livre:

16/10/2015, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/09/2015, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESP. INICIAL Complemento Livre: EM 25.05.2015

02/06/2015, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/04/2015, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2015, 16:47

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:52

Decisão

•28/11/2023, 17:52

Decisão

•14/08/2023, 15:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 09:43

Decisão

•24/01/2023, 17:22

Sentença

•18/02/2022, 14:44

Despacho

•24/09/2021, 14:59

Despacho

•25/06/2021, 18:27