Cumprimento de sentença 5007999-09.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 152.311,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

LUCIANA BRANCO VIEIRA

CPF

Autor

SERGIO LEAL ATALLA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975·CPF·Representa: Autor

NOELY GONCALVES VIEIRA WOITSCHACH

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LUCIANA BRANCO VIEIRA

CPF

Autor

SERGIO LEAL ATALLA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/12/2025, 16:54

Expedição de Informação

19/12/2025, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2024, 17:44

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 18:48

Todas as movimentações(120)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 21:21

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 15:05

Despacho

•25/05/2026, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/12/2025, 16:54

Expedição de Informação

19/12/2025, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2024, 17:44

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/06/2023, 12:18

Juntada de Cálculos judiciais

16/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2023, 21:24

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 14:50

Juntada de Cálculos judiciais

25/04/2023, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/04/2023, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 21:51

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ATALLA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:23

Juntada de Petição de ciência

01/12/2022, 09:34

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:56

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão

08/06/2022, 18:58

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2022, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO LEAL ATALLA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria do Juízo, no prazo de 15 dias. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007999-09.2018.4.03.6000

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:45

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/02/2022, 17:00

Juntada de Cálculos judiciais

17/02/2022, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2021, 17:13

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ATALLA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:48

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:41

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 07:28

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:28

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:59

Juntada de certidão

31/08/2020, 19:43

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ATALLA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 17:47

Juntada de ato ordinatório

07/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 16:13

Juntada de ato ordinatório

27/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:06

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 15:37

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:13

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:13

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:12

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 12:17

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:20

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ATALLA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 04:53

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 15:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2018, 18:19

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 13:29

Juntada de Certidão

10/12/2018, 13:27

Juntada de outros documentos

10/12/2018, 13:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2018, 13:01

Conclusos para despacho

05/10/2018, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/10/2018, 12:40

Expedição de Certidão

03/10/2018, 12:40

Distribuído por dependência

03/10/2018, 12:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/10/2018, 12:04

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:52

Decisão

•01/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:50

Decisão

•29/11/2022, 17:42

Decisão

•29/11/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:44

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:48

Despacho

•29/04/2021, 13:41

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/05/2026, 15:05

Despacho

•25/05/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:52

Decisão

•01/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:50

Decisão

•29/11/2022, 17:42

Decisão

•29/11/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:44

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:48

Despacho

•29/04/2021, 13:41

Despacho

•09/04/2021, 07:28

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:12

Despacho

•20/07/2020, 15:32

Despacho

•02/03/2020, 16:52

Despacho

•11/03/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 13:29

Outros Documentos

•03/10/2018, 12:04

Outros Documentos

•03/10/2018, 12:04