Cumprimento de sentença 0022307-97.2016.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0022307-97.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WESLEY DE SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINALDO BARBAO - SP177364 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698, SADI BONATTO - PR10011 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022307-97.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença de ação de Embargos de Terceiros julgada procedente, em que a parte embargada (EMGEA) ora executada fora condenada em segunda instância a pagar ao embargante (Wesley de Souza dos Santos) ora exequente o valor das custas processuais mais honorários de sucumbência. A parte exequente apresentou seus cálculos de liquidação no ID nº111521405, no total de R$ 6.171,57. No ID nº 160584574, a EMGEA impugnou os cálculos apresentados, juntando a sua planilha no valor de R$ 5.851,13, bem como efetuou o depósito desse valor no ID 160584592. No ID 171768908 o exequente concorda com os cálculos apresentados pela executada e requer a expedição dos alvarás de levantamento dos valores depositados. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação da EMGEA, para adequar o valor em execução ao cálculo por ela elaborado e fixar o crédito exequendo no total de R$ 5.851,13, sendo R$ 5.063,30 referente à verba honorária e R$ 787,83 referente às custas processuais, atualizado até out/2021. Deixo de arbitrar honorários em favor da parte vencedora (EMGEA) em razão da diferença irrisória entre os cálculos. Considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID 19 e suas variantes, do retorno do funcionamento presencial das Instituições Bancárias, DEFIRO o levantamento de valores por via de ALVARÁ JUDICIAL. Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, o Alvará de Levantamento será lançado nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, imprimir e apresentar os ALVARÁS na Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Intime-se e aguarde-se o prazo recursal. Em seguida, se em termos, tornem os autos conclusos para a expedição dos alvarás. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de remessa

Transitado em Julgado em 20/04/2023

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 13/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 07/12/2022 23:59.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(27)