Execução Fiscal 0000781-08.2016.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 678.445,70

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M A ZANELATO #ECO; CIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

OAB/SP 172947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M A ZANELATO #ECO; CIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M A ZANELATO & CIA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

M A ZANELATO & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

M A ZANELATO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

R4C- ASSESSOARIA EMPRESARIAL LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

29/05/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de R4C- ASSESSOARIA EMPRESARIAL LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 15:08

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 14:46

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 21:18

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

29/05/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de R4C- ASSESSOARIA EMPRESARIAL LTDA em 23/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 15:40

Despacho

•29/08/2022, 19:51

24/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 15:08

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 14:46

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 21:18

Decorrido prazo de R4C- ASSESSOARIA EMPRESARIAL LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/03/2022, 16:47

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M A ZANELATO & CIA LTDA, M A ZANELATO & CIA LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947 EXECUTADO: M A ZANELATO & CIA LTDA, M A ZANELATO & CIA LTDA - MASSA FALIDA ADMINISTRADOR JUDICIAL: R4C- ASSESSOARIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS - SP183917 D E S P A C H O Ciência ao administrador judicial da penhora realizada a penhora no rosto dos autos. Em seguida, suspendo o curso do presente feito, com as baixas necessárias, até a conclusão da falência, cabendo ao exequente acompanhar, como imperativo de seu próprio interesse, a consolidação do quadro de credores e a publicação, pelo juízo falimentar, do aviso de que as contas realizadas pelo administrador judicial foram entregues, nos termos do artigo 154, §2º da Lei 11.101/2005. Informado acerca do valor arrecadado e dos créditos preferenciais, poderá o exequente tomar as medidas pertinentes caso vislumbre a possibilidade de satisfação de seu crédito. Encerrada a falência sem que tenham remanescido recursos para a satisfação do presente crédito, fica desde já intimado(a) o(a) exequente para que, caso entenda cabível, informe eventual crime falimentar praticado pelo(s) sócio(s) da empresa, requerendo em prosseguimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000781-08.2016.4.03.6122 Intime-se da presente decisão. Tupã, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ SP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:38

Mandado devolvido cumprido

06/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 09:10

Mandado devolvido cumprido

03/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de M A ZANELATO & CIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de M A ZANELATO & CIA LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:09

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2021, 18:00

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:26

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:51

Mandado devolvido cumprido

11/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:46

Conclusos para despacho

11/02/2021, 07:15

Decorrido prazo de M A ZANELATO & CIA LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:46

Decorrido prazo de M A ZANELATO & CIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 10:26

Recebidos os autos

01/10/2020, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/10/2020, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 11:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2020, 15:07

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/09/2020, 13:56

Juntada de certidão

21/09/2020, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO STJ Complemento Livre:

20/08/2020, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/08/2020, 11:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.51/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

14/05/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2017, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2017, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 444/2017-SF01 Complemento Livre:

03/10/2017, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: 201761220003281

26/09/2017, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO DO STJ Complemento Livre: 201761220003041

11/09/2017, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761050040626

11/09/2017, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761050039009

11/09/2017, 11:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mandado de intimação a penhor ano rosto dos autos Complemento Livre:

25/08/2017, 12:42

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000598-37.2016.403.6122 - Prinipal

25/08/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação de tereiro interessado Complemento Livre: 201761220002832

21/08/2017, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação do réu Complemento Livre: 201761050036812

21/08/2017, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

31/07/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

27/07/2017, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE ENCAMINHAMENTO DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

27/07/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES STJ Complemento Livre:

21/07/2017, 12:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ofiio 329/2017 Complemento Livre:

17/07/2017, 12:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ofiio 328/2017 Complemento Livre:

17/07/2017, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mandado de penhora no rosto dos autos Complemento Livre:

17/07/2017, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 329/2017-SF01 Complemento Livre:

11/07/2017, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 328/2017-SF01 Complemento Livre:

11/07/2017, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

11/07/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO 201761220002346

11/07/2017, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2017, 10:55

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.43/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/04/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2017, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL Complemento Livre: SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

13/12/2016, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2016, 15:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

29/11/2016, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: M A ZANALETO E CIA LTDA Complemento Livre:

29/11/2016, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

24/10/2016, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2016, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 11:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/08/2016, 06:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2016, 06:35

Certidão

•29/08/2022, 14:45

Outros Documentos

•29/08/2022, 14:45

Despacho

•18/02/2022, 14:50

Despacho

•17/02/2022, 11:29

Manifestação

•23/06/2021, 08:45

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 21:09

Decisão

•12/05/2021, 13:26

Decisão

•11/05/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:26

Documento Comprobatório

•23/04/2021, 17:01

Despacho

•04/04/2021, 21:38

Despacho

•24/02/2021, 18:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/08/2022, 15:40

Despacho

•29/08/2022, 19:51

Certidão

•29/08/2022, 14:45

Outros Documentos

•29/08/2022, 14:45

Despacho

•18/02/2022, 14:50

Despacho

•17/02/2022, 11:29

Manifestação

•23/06/2021, 08:45

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 21:09

Decisão

•12/05/2021, 13:26

Decisão

•11/05/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:26

Documento Comprobatório

•23/04/2021, 17:01

Despacho

•04/04/2021, 21:38

Despacho

•24/02/2021, 18:46

Despacho

•11/12/2020, 15:38

Despacho

•13/11/2020, 10:26

Despacho

•01/10/2020, 11:02