Execução Fiscal 0001020-23.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.161.418,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE

OAB/SP 164157·CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE MARTINS GALENTI

OAB/SP 173827·CPF·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

OAB/SP 408684·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE

OAB/SP 164157·CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE MARTINS GALENTI

OAB/SP 173827·CPF·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

OAB/SP 408684·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE SOARES SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCELA FABIANA VIEIRA DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 20:31

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:04

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:53

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão

14/05/2026, 20:31

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/06/2025, 15:30

Despacho

•20/05/2025, 15:05

12/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:04

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:53

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:03

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:38

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2023, 21:08

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:45

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

12/08/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE - SP164157, WALTER JOSE MARTINS GALENTI - SP173827 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1º, VIII, da Portaria ARAC-01V n. 75/2021, os autos estão com vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para a regularização da guia de diligência do(a) oficial de justiça juntada nestes autos. ARAçATUBA, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001020-23.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 20:25

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de informações prestadas

03/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:07

Mandado devolvido cumprido

17/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 18:37

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:50

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 17:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/08/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:19

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/08/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:49

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 18:06

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:47

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 14:29

Mandado devolvido cumprido

05/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 07:23

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:32

Mandado devolvido sem cumprimento

18/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de diligência

18/02/2021, 11:16

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 12:08

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 11:59

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 11:53

Juntada de certidão

09/02/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/11/2020, 13:55

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 17:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 04:42

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 09:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 11:48

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:04

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 12:03

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:55

Juntada de certidão

10/03/2020, 18:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2020.

21/02/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:29

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 11:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/06/2019, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2019, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

15/03/2019, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: PENÁPOLIS-SP Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N. 105/2019

12/03/2019, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESTRIÇÃO DE VEÍCULO Complemento Livre: SISTEMA RENAJUD

24/08/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO CEF

13/08/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2018, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

28/05/2018, 11:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: PARA PAGAMENTO

24/11/2017, 12:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: POSITIVO

21/06/2017, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

04/04/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 16:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2017, 14:59

Despacho

•08/11/2024, 18:03

Despacho

•16/09/2024, 17:51

Despacho

•13/12/2023, 17:38

Despacho

•05/05/2023, 16:32

Despacho

•25/08/2022, 15:45

Despacho

•22/08/2022, 18:56

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:47

Ofício de transferência eletrônica

•25/08/2021, 17:47

Despacho

•14/05/2021, 09:41

Despacho

•05/05/2021, 21:49

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/06/2025, 15:30

Despacho

•20/05/2025, 15:05

Despacho

•08/11/2024, 18:03

Despacho

•16/09/2024, 17:51

Despacho

•13/12/2023, 17:38

Despacho

•05/05/2023, 16:32

Despacho

•25/08/2022, 15:45

Despacho

•22/08/2022, 18:56

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:47

Ofício de transferência eletrônica

•25/08/2021, 17:47

Despacho

•14/05/2021, 09:41

Despacho

•05/05/2021, 21:49

Despacho

•09/02/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:53

Despacho

•27/01/2021, 14:35

Despacho

•30/07/2020, 17:54

Despacho

•27/07/2020, 09:42

Despacho de Inspeção

•12/05/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 11:29

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