Execução Fiscal 0051344-06.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 186.543,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO REIS DE ATHAYDE FERNANDES

OAB/SP 234083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAMIR DICHY LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEGRIA DICHY

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/02/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 06:53

Juntada de certidão

26/02/2024, 06:53

Transitado em Julgado em 07/02/2023

23/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 23:13

Decorrido prazo de ALEGRIA DICHY em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:08

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 301/2023

12/07/2023, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.301/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:00

Todas as movimentações(99)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/02/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 06:53

Juntada de certidão

26/02/2024, 06:53

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 13:07

Sentença

•07/11/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 07/02/2023

23/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 23:13

Decorrido prazo de ALEGRIA DICHY em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:08

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 301/2023

12/07/2023, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.301/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de ALEGRIA DICHY em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:47

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAMIR DICHY LTDA - ME e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO REIS DE ATHAYDE FERNANDES - SP234083 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO REIS DE ATHAYDE FERNANDES - SP234083 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0051344-06.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2020, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2020, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.213/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2020, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820081017 Complemento Livre: FGE

20/09/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2019, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2019, 15:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/07/2019, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/07/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820055383 Complemento Livre: LVF

14/06/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2017, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

31/01/2017, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DECISAO E/OU ACORDAO PROFERIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 00140537820114030000

03/05/2013, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2011, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820104486

22/07/2011, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO DE AI 0014053-78.2011.4.03.0000/SP

22/07/2011, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/07/2011, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011010000361 Complemento Livre: EXECUTADA

01/06/2011, 09:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2011.00158 Complemento Livre:

01/06/2011, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2011, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2011, 14:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2011, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2011, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2011, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2011, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre: EXECUTADA

05/05/2011, 12:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2011.00159 Complemento Livre:

04/04/2011, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2011.00159

01/02/2011, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2011.00158

01/02/2011, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2010, 10:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/07/2010, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/2010, 10:02

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

08/07/2010, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

11/09/2008, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2008, 08:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2008, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2008, 08:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/06/2008, 13:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/05/2008, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER Complemento Livre: SEDI

03/05/2007, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/12/2006, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2006, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2006, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2006, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2005, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2005, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2005, 08:59

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR NEGATIVO

23/11/2005, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2005, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2005, 16:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

21/10/2005, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 20/10/2005

21/10/2005, 16:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 13:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:27