Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002591-24.2021.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.959,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA DAHER COSTA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN BORGES FERREIRA

OAB/SP 330545·CPF·Representa: Autor

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO

OAB/SP 333532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA DAHER COSTA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2025, 15:16

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:24

Publicado Intimação em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:06

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

03/03/2025, 15:16

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:24

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 17:21

Despacho

•21/01/2025, 15:23

28/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:12

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 16:11

Expedição de outros documentos

29/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 09:15

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 08:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:47

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:21

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/05/2024, 08:33

Recebidos os autos

09/05/2024, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2022, 09:25

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2022, 20:23

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:03

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 22:35

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 08:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545, ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição dos autos a esta Vara Federal, oriundos do JEF. Regularize a parte autora as custas processuais no prazo de 15 dias, juntando a guia GRU devidamente preenchida e o comprovante de pagamento, nos termos da Resolução 373/20, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Araraquara, data da assinatura eletrônica. PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0002591-24.2021.4.03.6322 / 1ª Vara Federal de Araraquara

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 22:10

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2021, 14:38

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

16/12/2021, 14:34

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2021, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:02

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:24

Declarada incompetência

30/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:24

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/08/2021 DECISÃO JEF2021/6322016826

06/08/2021, 16:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322016826 - TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

06/08/2021, 16:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322016826 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000268

04/08/2021, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6322016826

03/08/2021, 13:49

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 22/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6322000094

22/06/2021, 19:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6322000094 - EXP. 2021/6322000203

17/06/2021, 19:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/06/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:11

Despacho

•02/08/2024, 08:36

Despacho

•01/08/2024, 21:47

Despacho

•12/07/2024, 16:14

Despacho

•12/07/2024, 10:02

Despacho

•10/05/2024, 09:01

Despacho

•09/05/2024, 18:21

Acórdão

•25/03/2024, 11:23

Acórdão

•22/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:52

Sentença

•27/09/2022, 20:23

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/01/2025, 17:21

Despacho

•21/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:11

Despacho

•02/08/2024, 08:36

Despacho

•01/08/2024, 21:47

Despacho

•12/07/2024, 16:14

Despacho

•12/07/2024, 10:02

Despacho

•10/05/2024, 09:01

Despacho

•09/05/2024, 18:21

Acórdão

•25/03/2024, 11:23

Acórdão

•22/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:52

Sentença

•27/09/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:02

Despacho

•28/03/2022, 22:35

Despacho

•11/01/2022, 12:38

Despacho

•10/01/2022, 22:10

Decisão

•30/09/2021, 17:24

Interlocutória

•03/08/2021, 13:49