Embargos à Execução Fiscal 5006398-21.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.861,30

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

DROGARIA FARMA PONTE LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO VALIO

OAB/SP 120174·CPF·Representa: Autor

FABIO SHIRO OKANO

OAB/SP 260743·CPF·Representa: Autor

ROSIANE LUZIA FRANÇA

OAB/SP 370141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DROGARIA FARMA PONTE LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:56

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de DROGARIA FARMA PONTE LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:33

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:56

03/08/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:56

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de DROGARIA FARMA PONTE LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:33

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de DROGARIA FARMA PONTE LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:17

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 07:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:40

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de DROGARIA FARMA PONTE LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022, 14:38

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:00

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 10:45

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de réplica

02/03/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DROGARIA FARMA PONTE LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE RICARDO VALIO - SP120174, FABIO SHIRO OKANO - SP260743 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O I) Manifeste-se o embargante sobre a impugnação e documentos anexados, no prazo de 15 (quinze) dias. II) No mesmo prazo, visto que as alegações formuladas na petição inicial devem ser provadas nos autos por meio de prova documental, determino que o embargante apresente os documentos que reputar pertinentes. III) Caso solicite a realização de prova pericial, apresente a parte interessada os quesitos que pretende serem respondidos, a fim desde juízo aferir a necessidade e pertinência da prova pericial requerida. IV) Com a juntada de novos documentos, dê-se vista para a parte contrária. V) Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos para sentença. VI) Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5006398-21.2021.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de impugnação

18/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:04

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2021, 15:11

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:01

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de custas

16/09/2021, 09:33

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/09/2021, 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2021, 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/09/2021, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2021, 10:12

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:55

Sentença

•21/06/2022, 14:33

Sentença

•20/06/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:40

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 13:59

Sentença

•29/03/2022, 14:00

Sentença

•28/03/2022, 17:09

Despacho

•03/03/2022, 09:26

Documento Comprobatório

•02/03/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•02/03/2022, 15:50

Despacho

•18/02/2022, 14:50

Despacho

•18/02/2022, 14:34

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:55

Sentença

•21/06/2022, 14:33

Sentença

•20/06/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:40

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 13:59

Sentença

•29/03/2022, 14:00

Sentença

•28/03/2022, 17:09

Despacho

•03/03/2022, 09:26

Documento Comprobatório

•02/03/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•02/03/2022, 15:50

Despacho

•18/02/2022, 14:50

Despacho

•18/02/2022, 14:34

Despacho

•17/12/2021, 14:33

Despacho

•16/12/2021, 18:04

Despacho

•26/11/2021, 14:27

Despacho

•26/11/2021, 13:59

Documento Comprobatório

•15/09/2021, 10:12