Procedimento Comum Cível 5011727-97.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.129,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA INACIO

CPF

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

MARIA DE FATIMA INACIO

CPF

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:35

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:56

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:40

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:35

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:56

Sentença

•12/08/2025, 17:31

07/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:56

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:40

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 12/09/2025

01/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:31

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:29

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de 1- GERENTE DO BANCO BRASIL E/OU CAIXA - CEF em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:52

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:00

Mandado devolvido cumprido

11/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:02

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 15:44

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 12:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/04/2025, 19:15

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 19:19

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/03/2025, 18:05

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de VINICIUS RUGGERI TUON em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 20:04

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

21/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de laudo (outros)

15/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:32

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:28

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 01:31

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:09

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:50

Nomeado perito

19/06/2024, 19:06

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:58

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:11

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:14

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA INACIO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 18:30

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:15

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:12

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de réplica

12/07/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 21:45

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA INACIO Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Previamente a análise das preliminares arguidas em contestação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011727-97.2019.4.03.6105 intime-se a Caixa Econômica Federal a juntar cópia do contrato celebrado com a parte autora, bem como esclarecer se o contrato firmado ainda se encontra ativo e adimplido, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumprido, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Campinas, 15 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

08/12/2021, 11:16

Juntada de Petição de réplica

03/12/2021, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:34

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de réplica

13/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/10/2021, 09:03

Mandado devolvido cumprido

13/10/2021, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 12:06

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

15/09/2021, 20:34

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:04

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 19:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2020, 23:31

Mandado devolvido cumprido

08/07/2020, 20:50

Juntada de Petição de diligência

08/07/2020, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2020, 19:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:02

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:34

Juntada de Petição de apelação

04/03/2020, 16:51

Publicado Sentença em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2020, 18:30

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2019, 16:30

Publicado Despacho em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 19:00

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2019, 14:06

Juntada de certidão

28/08/2019, 14:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/08/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:49

Ofício de transferência eletrônica

•08/04/2025, 19:15

Despacho

•28/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:13

Despacho

•19/06/2024, 19:06

Despacho

•26/04/2024, 11:58

Despacho

•18/07/2023, 17:35

Despacho

•07/07/2023, 18:44

Despacho

•03/02/2023, 12:12

Despacho

•17/06/2022, 17:25

Despacho

•18/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:34

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:56

Sentença

•12/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:49

Ofício de transferência eletrônica

•08/04/2025, 19:15

Despacho

•28/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:13

Despacho

•19/06/2024, 19:06

Despacho

•26/04/2024, 11:58

Despacho

•18/07/2023, 17:35

Despacho

•07/07/2023, 18:44

Despacho

•03/02/2023, 12:12

Despacho

•17/06/2022, 17:25

Despacho

•18/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:34

Despacho

•16/09/2021, 18:53

Acórdão

•29/04/2021, 15:09

Acórdão

•28/04/2021, 09:46

Despacho

•03/04/2020, 18:19

Sentença

•05/02/2020, 19:14

Despacho

•04/09/2019, 19:01