Procedimento Comum Cível 5018292-77.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.001,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

NAIARA FERRAZ DE CAMPOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 13843·CPF·Representa: Autor

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP 158817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

NAIARA FERRAZ DE CAMPOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ITAJAI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 21:13

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:33

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:56

Todas as movimentações(186)

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 21:13

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:08

15/12/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:33

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAJAI LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:24

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:44

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de 1- GERENTE DO BANCO BRASIL E/OU CAIXA - CEF em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:46

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2025, 13:41

Mandado devolvido cumprido

15/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2025, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 19:54

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 08:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/04/2025, 18:56

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:38

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 19:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/04/2025, 19:48

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAJAI LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de NAIARA FERRAZ DE CAMPOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/10/2024, 10:19

Publicado Intimação em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 21:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:48

Mandado devolvido cumprido

24/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 18:19

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2024, 19:23

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 21:28

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 17:33

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:09

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAJAI LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 22:26

Juntada de Petição de ciência

22/02/2024, 15:12

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:01

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 23:00

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAJAI LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 12:55

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:56

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAJAI LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 11:34

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de réplica

24/01/2023, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/11/2022, 14:07

Mandado devolvido cumprido

30/11/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de réplica

12/07/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 09:55

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 21:45

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:30

Conclusos para despacho

15/06/2022, 21:25

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:44

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAIARA FERRAZ DE CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A DESPACHO A ré comparece aos autos de forma espontânea, inclusive com apresentação de contestação. Nos termos do art. 239, parágrafo 1º do CPC, “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação...”. Tendo o réu o conhecimento inequívoco do processo, entendo suprida a falta da citação. Previamente a análise das preliminares arguidas em contestação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018292-77.2019.4.03.6105 intime-se a Caixa Econômica Federal a juntar cópia do contrato celebrado com a parte autora, bem como esclarecer se o contrato firmado ainda se encontra ativo e adimplido, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumprido, dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos, nos limites objetivos e prazo do artigo 351 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Campinas, 15 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 15:57

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:32

Recebidos os autos

11/10/2021, 17:29

Juntada de intimação de pauta

11/10/2021, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 21:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2020, 09:33

Juntada de Petição de certidão

20/07/2020, 11:30

Mandado devolvido cumprido

20/07/2020, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 13:49

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:53

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 17:58

Publicado Sentença em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:38

Indeferida a petição inicial

02/04/2020, 15:30

Indeferida a petição inicial

02/04/2020, 14:58

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2020, 19:48

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:40

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2019, 11:45

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:23

Despacho

•16/09/2025, 16:31

Despacho

•09/09/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:47

Ofício de transferência eletrônica

•08/04/2025, 18:56

Despacho

•01/04/2025, 19:48

Despacho

•02/10/2024, 18:07

Despacho

•19/09/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:59

Despacho

•07/07/2023, 18:56

Despacho

•03/02/2023, 12:47

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:23

Despacho

•16/09/2025, 16:31

Despacho

•09/09/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:47

Ofício de transferência eletrônica

•08/04/2025, 18:56

Despacho

•01/04/2025, 19:48

Despacho

•02/10/2024, 18:07

Despacho

•19/09/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:59

Despacho

•07/07/2023, 18:56

Despacho

•03/02/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:33

Outros Documentos

•05/12/2022, 13:13

Despacho

•17/06/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:19

Despacho

•18/02/2022, 14:57

Despacho

•15/10/2021, 14:55

Acórdão

•08/09/2021, 12:24

Acórdão

•02/09/2021, 15:20

Despacho

•05/06/2020, 15:52

Sentença

•02/04/2020, 18:38

Despacho

•05/02/2020, 17:57