Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000517-75.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 318507·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

OAB/SP 206494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 10/11/2022

10/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:44

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:34

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 13:16

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 10/11/2022

10/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 16:30

Sentença

•17/09/2022, 01:17

04/10/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:44

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:34

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:44

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:18

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP Id. 242394281: diante da concordância da União, HOMOLOGO o cálculo da exequente, apresentado no documento id. 240574885, no valor de R$ 63,39 (sessenta e três reais e trinta e nove centavos), para janeiro/2022, a título de reembolso de custas processuais. Expeça-se ofício requisitório em favor da parte exequente. Efetuada a expedição, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. A seguir, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000517-75.2017.4.03.6119 intime-se a parte exequente. Nada mais sendo requerido, em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 18 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:45

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:09

Processo Desarquivado

25/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2022, 13:32

Arquivado Definitivamente

11/12/2019, 11:25

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2019, 12:25

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:49

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 18:51

Mandado devolvido cumprido

02/12/2019, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 18:49

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 18:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:34

Conclusos para despacho

28/11/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2017, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2017, 12:26

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2017, 23:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 01:01

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2017 23:59:59.

26/05/2017, 15:04

Publicado Intimação em 12/05/2017.

12/05/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2017, 00:12

Mandado devolvido cumprido

10/05/2017, 20:43

Publicado Intimação em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2017, 00:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 17:54

Juntada de Petição de apelação

09/05/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2017, 13:22

Juntada de certidão

08/05/2017, 13:18

Expedição de Ofício.

05/05/2017, 17:35

Concedida a Segurança

04/05/2017, 17:57

Conclusos para julgamento

28/04/2017, 13:48

Juntada de Petição de parecer

27/04/2017, 19:43

Decorrido prazo de CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2017, 17:49

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2017, 08:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS em 07/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 00:21

Mandado devolvido cumprido

22/03/2017, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2017, 13:03

Publicado Intimação em 22/03/2017.

22/03/2017, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2017, 00:22

Expedição de Mandado.

20/03/2017, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2017, 11:25

Expedição de Ofício.

17/03/2017, 18:08

Concedida em parte a Medida Liminar

15/03/2017, 16:34

Conclusos para decisão

15/03/2017, 14:02

Juntada de certidão

15/03/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/03/2017, 12:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 21:53

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 21:53

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:43

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 20:18

Despacho

•18/02/2022, 14:56

Despacho

•18/02/2022, 14:26

Despacho

•07/02/2022, 11:45

Despacho

•04/02/2022, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 13:32

Petição Intercorrente

•25/01/2022, 13:32

Todos os documentos(33)

Sentença

•19/09/2022, 16:30

Sentença

•17/09/2022, 01:17

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:43

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 20:18

Despacho

•18/02/2022, 14:56

Despacho

•18/02/2022, 14:26

Despacho

•07/02/2022, 11:45

Despacho

•04/02/2022, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 13:32

Petição Intercorrente

•25/01/2022, 13:32

Petição Intercorrente

•25/01/2022, 13:32

Petição Intercorrente

•06/12/2019, 15:09

Despacho

•28/11/2019, 18:40

Mandado

•28/11/2019, 18:37

Despacho

•28/11/2019, 17:34

Decisão

•26/09/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 11:16

Acórdão

•07/06/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 18:43

Acórdão

•24/09/2018, 18:26

Acórdão

•21/09/2018, 17:26

Despacho

•30/10/2017, 14:38

Despacho

•20/10/2017, 18:33

Despacho

•25/09/2017, 15:56

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 17:54

Sentença

•04/05/2017, 17:57

Decisão

•15/03/2017, 16:34