Execução Fiscal 0020848-47.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.938.221,80

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE

OAB/SP 403601·CPF·Representa: Réu

SANDRO RIBEIRO

OAB/SP 148019·CPF·Representa: Réu

DANIEL LUIZ FERNANDES

OAB/SP 209032·CPF·Representa: Réu

MARCELO BAETA IPPOLITO

OAB/SP 111361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 23:00

Juntada de certidão

29/06/2025, 23:00

Processo Desarquivado

14/05/2025, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 196/2023

31/05/2023, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 10:28

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:25

Mandado devolvido cumprido

07/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2022, 10:05

Todas as movimentações(212)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 23:00

Juntada de certidão

29/06/2025, 23:00

Processo Desarquivado

14/05/2025, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 196/2023

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 13:08

Despacho

•28/03/2022, 16:43

31/05/2023, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 10:28

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:25

Mandado devolvido cumprido

07/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2022, 10:05

Transitado em Julgado em 20/05/2022

24/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 21:19

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2022, 20:23

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO PALHANO MELKE - SP403601-A, SANDRO RIBEIRO - SP148019, DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032, MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361 D E S P A C H O 1 Mantenho a penhora realizada nestes autos sobre imóveis e reconsidero a determinação de realização de prova pericial sobre eles (Id. 64894409), tendo em vista que: a) a empresa executada, após requerer expressamente a realização dessa prova pericial, recusou o valor proposto pelo perito nomeado para seus honorários; b) ao que tudo indica, tais imóveis constituem um único prédio ("aparentemente, os vários terrenos sofreram diversas, intervenções e construções ao longo dos anos, terminando por se juntar em um único complexo de instalações" - certidão do oficial de justiça, lavrada em 26/02/2019), o que na prática inviabilizaria eventual leilão do imóvel constante de apenas uma ou algumas das matrículas; e c) já foi tentada e restou frustrada nestes autos a alternativa sugerida pela exequente ("requer a União - Fazenda Nacional seja anulada a perícia e, após avaliação do Sr. Oficial de Justiça sobre os imóveis penhorados, haja a penhora dos imóveis suficientes para garantir a execução" - Id. 185169117), conforme fls. 655 e seguintes dos autos físicos originalmente em trâmite. 2 Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente acerca da quitação ou rescisão do parcelamento administrativo dos débitos aqui em cobro. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0020848-47.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:36

Decorrido prazo de PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 12:16

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:27

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2021, 09:20

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 19:39

Publicado Manifestação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:01

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 20:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 20:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 20:56

Conclusos para decisão

04/08/2021, 10:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2021, 10:27

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 04:01

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 14:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2021, 11:50

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2021, 11:05

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:02

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão

14/05/2021, 13:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2021, 13:08

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2021, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 10:18

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:21

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

21/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2021, 20:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/03/2021, 18:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2020, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820022363 Complemento Livre: 202061820022363

14/12/2020, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/453

21/10/2020, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820097676 Complemento Livre:

04/12/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820088452 Complemento Livre:

29/10/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/09/2019, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/391

27/09/2019, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043597 Complemento Livre:

02/07/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2019, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02665 Complemento Livre:

19/03/2019, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02665 EM 24/10/2018 (Guia 2018.0167)

24/10/2018, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/10/2018, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

05/10/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2018, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201861820040034

18/04/2018, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201861000028844

18/04/2018, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/04/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/04/2018 PedidoJF: 692-9/2018 Prot: 382180418008630

18/04/2018, 10:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 270/2017 (9a. Vara)

27/07/2017, 13:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.270/2017 (9a. Vara)

25/07/2017, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2017, 11:45

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0019208-72.2013.403.6182 - Apenso

28/03/2017, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820009613

22/03/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2017, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2017, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2016, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2015, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2015, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2015, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/03/2015, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

31/03/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2015, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2015, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2014, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/10/2014, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2014, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2014, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

08/08/2014, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2014, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2013, 08:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00623 Complemento Livre:

18/06/2013, 10:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00725 Complemento Livre:

13/06/2013, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

03/06/2013, 13:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/04/2013, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 10 CART REGISTRO DE IMOVEIS SP

18/04/2013, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LAVRADO Complemento Livre: TERMO DE PENHORA E DEPOSITO

04/04/2013, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DA EXECUTADA

04/04/2013, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2013, 07:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO / PENHORA / INTIMACAO Complemento Livre:

06/12/2012, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/07/2012, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

23/07/2012, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/06/2012, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/06/2012, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2012, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/06/2012, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/06/2012, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/06/2012, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

05/06/2012, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

04/06/2012, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

29/05/2012, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 08:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/05/2012, 16:20

Despacho

•18/02/2022, 14:58

Despacho

•02/12/2021, 13:27

Despacho

•04/11/2021, 19:53

Despacho

•27/09/2021, 11:17

Despacho

•25/06/2021, 04:01

Despacho

•19/05/2021, 13:10

Despacho

•30/04/2021, 07:21