Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000032-39.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

OSWALDO ZANLUCHI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO CAVALARI

OAB/SP 162928·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALESSI DELFIM

OAB/SP 136346·CPF·Representa: Autor

FABIO ADRIANO GIOVANETTI

OAB/SP 138537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

OSWALDO ZANLUCHI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:09

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:26

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:57

Todas as movimentações(318)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:31

Despacho

•07/12/2023, 13:26

12/12/2023, 20:09

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:26

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 19:34

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:49

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:38

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:13

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:35

Juntada de certidão

14/10/2022, 19:07

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:02

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 16:49

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:50

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSWALDO ZANLUCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346, FABIO ADRIANO GIOVANETTI - SP138537 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000032-39.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição da União Federal – Fazenda Nacional de Id. Num. 204668097, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, ou decorrido o prazo do parágrafo anterior, tornem os autos eletrônicos conclusos. Int. BOTUCATU, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:55

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 14:34

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:05

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

08/06/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:06

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 14:05

Juntada de comunicações

21/05/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:02

Juntada de comunicações

26/04/2021, 12:40

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.

08/03/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

02/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:17

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/01/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:39

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:09

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:59

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/09/2020, 17:23

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:24

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:07

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2020, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:10

Conclusos para decisão

07/08/2020, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2020, 15:55

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 13:37

Conclusos para decisão

22/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 13:21

Proferida decisão interlocutória

12/07/2020, 19:46

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:14

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:01

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de impugnação

06/06/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:35

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 13:28

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2020, 17:28

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 20:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:15

Juntada de certidão

27/03/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:54

Determinada a expedição de alvará de levantamento

25/03/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 12:03

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/06/2019, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2019, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2019, 11:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:38

Conclusos para despacho

13/05/2019, 10:14

Juntada de Petição de apelação

10/05/2019, 16:42

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 12/04/2019 23:59:59.

15/04/2019, 02:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:09

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 14:02

Julgado procedente o pedido

12/03/2019, 13:03

Conclusos para julgamento

25/02/2019, 14:47

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 11/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 16:52

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2019, 16:31

Publicado Intimação em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 17:34

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 12:39

Publicado Intimação em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2018, 23:36

Publicado Intimação em 20/11/2018.

20/11/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2018, 16:20

Juntada de certidão

13/11/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 18:51

Conclusos para despacho

12/11/2018, 18:32

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2018, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2018, 16:47

Publicado Intimação em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 13:25

Conclusos para decisão

16/10/2018, 18:03

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2018, 16:22

Juntada de certidão

11/10/2018, 15:14

Juntada de certidão

19/09/2018, 14:27

Juntada de certidão

10/08/2018, 11:48

Juntada de certidão

02/08/2018, 12:49

Juntada de certidão

01/08/2018, 14:42

Juntada de certidão

31/07/2018, 11:06

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 03:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2018, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 12:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2018, 00:20

Publicado Intimação em 12/07/2018.

12/07/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 20:05

Conclusos para despacho

03/07/2018, 19:01

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2018, 16:46

Publicado Intimação em 01/06/2018.

01/06/2018, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2018, 14:19

Juntada de certidão

28/05/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 14:35

Conclusos para despacho

22/05/2018, 12:09

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2018, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 01:19

Publicado Intimação em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2018, 17:47

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 13:32

Conclusos para despacho

26/04/2018, 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2018, 15:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/04/2018, 00:10

Publicado Intimação em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2018, 18:17

Juntada de certidão

16/04/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 13:14

Conclusos para despacho

12/04/2018, 18:20

Juntada de certidão

12/04/2018, 18:18

Juntada de certidão

27/02/2018, 17:29

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2018, 17:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/02/2018, 00:14

Publicado Intimação em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2018, 16:43

Juntada de certidão

09/02/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 14:34

Conclusos para despacho

09/02/2018, 12:36

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2017, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2017, 15:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2017, 00:06

Publicado Despacho em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 17:32

Conclusos para despacho

17/11/2017, 16:24

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2017, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2017, 16:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2017, 00:02

Publicado Intimação em 19/10/2017.

19/10/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2017, 14:06

Proferida decisão interlocutória

16/10/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 14:06

Conclusos para julgamento

25/09/2017, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2017, 16:00

Juntada de Petição de réplica

20/09/2017, 15:52

Publicado Intimação em 30/08/2017.

14/09/2017, 22:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 22:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 16:59

Conclusos para despacho

25/08/2017, 15:20

Juntada de Petição de contestação

24/08/2017, 17:31

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 28/07/2017 23:59:59.

29/07/2017, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/07/2017, 00:10

Publicado Decisão em 07/07/2017.

07/07/2017, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2017, 11:01

Decorrido prazo de OSWALDO ZANLUCHI em 04/07/2017 23:59:59.

05/07/2017, 00:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2017, 19:09

Conclusos para decisão

03/07/2017, 18:33

Juntada de certidão

03/07/2017, 18:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2017, 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2017, 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2017, 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2017, 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2017, 16:09

Publicado Despacho em 08/06/2017.

08/06/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2017, 00:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OSWALDO ZANLUCHI - CPF: 634.927.928-04 (AUTOR).

02/06/2017, 18:27

Conclusos para despacho

01/06/2017, 14:13

Juntada de Certidão

01/06/2017, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 14:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/05/2017, 11:45

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 11:45

Despacho

•03/10/2023, 15:56

Despacho

•07/08/2023, 11:33

Despacho

•23/05/2023, 17:57

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 19:34

Decisão

•02/03/2023, 18:33

Decisão

•26/01/2023, 18:38

Despacho

•01/12/2022, 12:27

Despacho

•17/10/2022, 13:35

Despacho

•14/07/2022, 14:07

Despacho

•08/06/2022, 18:50

Despacho

•18/02/2022, 14:58

Despacho

•17/02/2022, 17:17

Despacho

•03/12/2021, 16:53

Todos os documentos(69)

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:31

Despacho

•07/12/2023, 13:26

Despacho

•03/10/2023, 15:56

Despacho

•07/08/2023, 11:33

Despacho

•23/05/2023, 17:57

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 19:34

Decisão

•02/03/2023, 18:33

Decisão

•26/01/2023, 18:38

Despacho

•01/12/2022, 12:27

Despacho

•17/10/2022, 13:35

Despacho

•14/07/2022, 14:07

Despacho

•08/06/2022, 18:50

Despacho

•18/02/2022, 14:58

Despacho

•17/02/2022, 17:17

Despacho

•03/12/2021, 16:53

Despacho

•20/10/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:05

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 17:02

Comunicações

•23/04/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 10:59

Despacho

•20/01/2021, 16:39

Despacho

•09/11/2020, 16:37

Petição Intercorrente

•14/10/2020, 15:57

Despacho

•21/09/2020, 15:52

Despacho

•21/09/2020, 13:59

Decisão

•13/08/2020, 15:18

Decisão

•10/08/2020, 18:06

Decisão

•29/07/2020, 14:39

Decisão

•29/07/2020, 13:37

Decisão

•13/07/2020, 13:21

Decisão

•12/07/2020, 19:46

Petição Intercorrente

•29/06/2020, 11:14

Despacho

•08/06/2020, 14:48

Despacho

•08/06/2020, 14:01

Despacho

•05/05/2020, 14:52

Despacho

•05/05/2020, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2020, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2020, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2020, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 14:54

Despacho

•16/03/2020, 13:52

Despacho

•16/03/2020, 13:46

Acórdão

•09/12/2019, 11:29

Acórdão

•05/12/2019, 16:17

Despacho

•13/05/2019, 14:38

Sentença

•12/03/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 17:34

Despacho

•12/11/2018, 18:51

Despacho

•17/10/2018, 13:25

Despacho

•05/07/2018, 20:05

Despacho

•22/05/2018, 14:35

Despacho

•27/04/2018, 13:32

Despacho

•13/04/2018, 13:14

Despacho

•09/02/2018, 14:34

Outros Documentos

•19/12/2017, 15:54

Outros Documentos

•19/12/2017, 15:54

Despacho

•17/11/2017, 17:32

Outros Documentos

•09/11/2017, 11:55

Outros Documentos

•09/11/2017, 11:55

Decisão

•16/10/2017, 14:06

Despacho

•25/08/2017, 16:59

Decisão

•04/07/2017, 19:09

Outras peças

•03/07/2017, 16:14

Outros Documentos

•03/07/2017, 16:09

Despacho

•02/06/2017, 18:27