Embargos à Execução Fiscal 0031784-68.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA ALICE DE ALMEIDA RAMOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA COSTA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP 291286·CPF·Representa: Autor

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

OAB/SP 298953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARIA ALICE DE ALMEIDA RAMOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE ALMEIDA RAMOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:38

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de decisão

23/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:58

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE ALMEIDA RAMOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 13:49

Decisão

•03/09/2024, 19:40

30/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:38

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de decisão

23/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de apelação

16/08/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:03

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:19

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 09:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 163/2023 (9a. Vara) Paote: 163

30/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 18:38

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000163/2023

10/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE ALMEIDA RAMOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2023, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:24

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:21

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:49

Julgado improcedente o pedido

08/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE ALMEIDA RAMOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 19:23

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:54

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE ALMEIDA RAMOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 20:26

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE ALMEIDA RAMOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ALICE DE ALMEIDA RAMOS Advogados do(a) AUTOR: JULIANA MAIA CAMARGO - SP291286, RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS - SP298953 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0031784-68.2011.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 08:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 17:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2020, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890027908 Complemento Livre:

05/11/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/09/2019, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/391

27/09/2019, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.00658 Complemento Livre:

05/07/2019, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890015333 Complemento Livre:

02/07/2019, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.00658 EM 02/04/2019 (Guia 2019.0048)

02/04/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

22/03/2019, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2019, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2019, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/365

16/08/2018, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820006456 Complemento Livre:

07/02/2018, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2017, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820070459

06/07/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/06/2017, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/253

12/06/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820145352 Complemento Livre:

16/12/2016, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: 201661820141360

12/12/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2016, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2016, 13:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/09/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 10:57

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MERITO

18/08/2016, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/08/2016, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2016, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PETICAO DESPACHADA COM O JUIZ

16/08/2016, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: 201661820094091

19/07/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2016, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

14/04/2016, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223

01/04/2016, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

16/03/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2016, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2015, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2015, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

06/11/2015, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/373

26/10/2015, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

10/09/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2015, 12:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/09/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

10/08/2015, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/265

05/08/2015, 05:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

29/04/2015, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

23/04/2015, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/530

09/04/2015, 05:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

15/12/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2014, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2014, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

19/11/2014, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

19/11/2014, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2014, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2014, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/186

15/10/2014, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

19/09/2014, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2014, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 375/407

27/05/2014, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2013, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2013, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/05/2013, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/99

24/05/2013, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

24/01/2013, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2012, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

05/11/2012, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2012, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

28/02/2012, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

09/02/2012, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2012, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2012, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/29

30/01/2012, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 12:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/07/2011, 12:33

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:04

Decisão

•22/02/2024, 12:03

Decisão

•21/02/2024, 21:57

Acórdão

•05/12/2023, 18:20

Acórdão

•27/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:15

Decisão

•01/09/2023, 17:24

Decisão

•01/09/2023, 15:43

Despacho

•17/08/2023, 15:58

Despacho

•17/08/2023, 14:27

Sentença

•02/08/2023, 13:59

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/09/2024, 13:49

Decisão

•03/09/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:04

Decisão

•22/02/2024, 12:03

Decisão

•21/02/2024, 21:57

Acórdão

•05/12/2023, 18:20

Acórdão

•27/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:15

Decisão

•01/09/2023, 17:24

Decisão

•01/09/2023, 15:43

Despacho

•17/08/2023, 15:58

Despacho

•17/08/2023, 14:27

Sentença

•02/08/2023, 13:59

Sentença

•02/08/2023, 13:59

Sentença

•18/07/2023, 15:07

Despacho

•05/05/2023, 17:38

Sentença

•08/03/2023, 18:12

Sentença

•08/03/2023, 17:49

Despacho

•26/07/2022, 19:23

Despacho

•23/06/2022, 20:26

Despacho

•18/02/2022, 14:58