Tutela Cautelar Antecedente 0000224-48.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cautelar Inominada · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FLOWSERVE LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO GOMES FILIPPO

OAB/RJ 138043·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA

OAB/RJ 87849·CPF·Representa: Autor

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/SP 303311·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FLOWSERVE LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SABRINA ASSANTI

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de FLOWSERVE LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de FLOWSERVE LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:54

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:01

Todas as movimentações(25)

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de FLOWSERVE LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 17:42

Decisão

•18/02/2022, 15:03

10/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de FLOWSERVE LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:54

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLOWSERVE LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO GOMES FILIPPO - RJ138043, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA - RJ87849-A, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO - SP303311-A REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Fls. 731/734: Requer a parte autora a substituição da garantia anterior ofertada (Carta de Fiança – fls. 260/261) por apólice de Seguro Garantia anexada a fls. 741/748. Dada vista à União, procedeu à digitalização dos autos ao PJE e manifestou-se em ID 243013281, não se opondo à substituição. É o relatório. Decido. Preliminarmente, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0000224-48.2012.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André intime-se a parte autora para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mais, à vista da concordância da União- Fazenda Nacional, defiro a substituição da Carta de Fiança n.º 100412010026100 de fls. 260/261 pela apólice de Seguro Garantia n.º 75-97.006-202, juntada a fls. 741/748 dos autos físicos. Excepcionalmente, considerando que a Carta de Fiança é o documento original, a substituição será realizada, por termo, nos autos físicos. Em seguida, proceda a Secretaria à digitalização do documento e à juntada a este processo eletrônico. Caberá à parte autora enviar correio eletrônico à Secretaria desta 2ª Vara ([email protected]) para agendar dia e horário para a retirada do documento, bem como para informar o nome do representante que retirará a Carta de Fiança, cabendo ressaltar que a pessoa indicada deverá ter poderes específicos para a realização do ato. Int. SANTO ANDRé, data do sistema.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 12:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/02/2022, 15:47

Decisão

•18/02/2022, 14:58