Apelação / Remessa Necessária 0001179-33.2008.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Tupã

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARCHIMEDES PERES BOTAN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIOVANE GONCALVES REHDER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/11/2020, 18:20

Transitado em Julgado em 24/09/2020

06/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 09:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 08:20

Recurso Especial não admitido

30/07/2020, 23:53

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/07/2020, 10:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/07/2020, 10:51

Recebidos os autos

01/07/2020, 10:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/12/2019, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 10:57

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/11/2020, 18:20

Transitado em Julgado em 24/09/2020

06/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 09:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

DECISÃO

•30/07/2020, 23:53

31/07/2020, 08:20

Recurso Especial não admitido

30/07/2020, 23:53

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/07/2020, 10:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/07/2020, 10:51

Recebidos os autos

01/07/2020, 10:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/12/2019, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 10:57

Recebidos os autos

09/12/2019, 10:57