Execução Fiscal 5000329-36.2022.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.908,48

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA COSTA DOS SANTOS

OAB/PR 91319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

AJA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:27

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 14/08/2024

19/02/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de AJA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:16

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - agência 3968 - Sorocaba em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:03

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 17:42

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:27

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 14/08/2024

19/02/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 17:34

Sentença

•25/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de AJA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:16

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - agência 3968 - Sorocaba em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:03

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2024, 15:05

Proferida decisão interlocutória

07/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:02

Proferida decisão interlocutória

04/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de AJA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:05

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:09

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:14

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/09/2023, 14:13

Desentranhado o documento

18/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

14/09/2023, 18:28

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:56

Proferida decisão interlocutória

09/11/2022, 15:24

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:36

Conclusos para decisão

30/08/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:41

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de AJA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:04

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:36

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de AJA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:23

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:44

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:43

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:04

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:12

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2022, 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: AJA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA COSTA DOS SANTOS - PR91319 D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000329-36.2022.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, atestando que a subscritora do documento ID 242725640 detém, atualmente, poderes para representar a pessoa jurídica em juízo. 2. Ainda, deixo de conhecer os embargos à execução aqui interpostos (ID 243233924), posto que devem, nos termos da legislação, apresentados em autos autônomos. 3. Int.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:05

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 15:04

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de embargos à execução

17/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/02/2022, 16:37

Expedição de Carta de citação.

25/01/2022, 14:07

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 14:07

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

25/01/2022, 11:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2022, 11:55

Recebidos os autos

25/01/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 07:17

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 07:17

Decisão

•07/11/2023, 18:27

Decisão

•04/10/2023, 17:02

Decisão

•04/10/2023, 17:02

Decisão

•22/09/2023, 17:09

Decisão

•22/09/2023, 17:07

Decisão

•20/09/2023, 18:20

Decisão

•09/11/2022, 15:24

Decisão

•22/08/2022, 15:41

Decisão

•08/08/2022, 16:36

Decisão

•08/08/2022, 16:35

Decisão

•23/03/2022, 15:44

Decisão

•23/03/2022, 15:44

Decisão

•17/03/2022, 15:16

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/06/2024, 17:34

Sentença

•25/06/2024, 17:33

Decisão

•07/11/2023, 18:27

Decisão

•04/10/2023, 17:02

Decisão

•04/10/2023, 17:02

Decisão

•22/09/2023, 17:09

Decisão

•22/09/2023, 17:07

Decisão

•20/09/2023, 18:20

Decisão

•09/11/2022, 15:24

Decisão

•22/08/2022, 15:41

Decisão

•08/08/2022, 16:36

Decisão

•08/08/2022, 16:35

Decisão

•23/03/2022, 15:44

Decisão

•23/03/2022, 15:44

Decisão

•17/03/2022, 15:16

Decisão

•04/03/2022, 16:12

Decisão

•04/03/2022, 16:12

Decisão

•18/02/2022, 15:05

Decisão

•18/02/2022, 15:04

Decisão

•25/01/2022, 14:07