Execução Fiscal 0404280-56.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO RICCI OSTI

OAB/SP 208862·CPF·Representa: Réu

ESTER ISMAEL DOS SANTOS

OAB/SP 80908·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SANTAREM FERREIRA

OAB/SP 98383·CPF·Representa: Réu

THOMAS DE CASTRO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de DANILO RICCI OSTI em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de PATRICIA SANTAREM FERREIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTER ISMAEL DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:56

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 16:43

Todas as movimentações(265)

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de DANILO RICCI OSTI em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de PATRICIA SANTAREM FERREIRA em 08/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2023, 13:17

Despacho

•30/01/2023, 11:24

09/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTER ISMAEL DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:56

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2023, 16:43

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:24

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:11

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:55

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO RICCI OSTI - SP208862, ESTER ISMAEL DOS SANTOS - SP80908, PATRICIA SANTAREM FERREIRA - SP98383 DESPACHO ID 240598356. Dê-se ciência à exequente. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0404280-56.1997.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 19:03

Juntada de certidão

10/02/2022, 19:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:50

Apensado ao processo 0403596-68.1996.4.03.6103

10/02/2022, 19:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 15:49

Decorrido prazo de AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 10:02

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:45

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 21:55

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 21:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/08/2021, 21:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2021, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2021, 21:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/03/2021, 17:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/03/2021, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/03/2021, 13:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2019, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2019, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO PROFERIDA EM AGR. DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030012217

30/08/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NO PROCESSO PRINCIPAL 1996.0403596-68 Complemento Livre:

29/04/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2018, 10:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 210/2017 - PROT 201861030001856

02/02/2018, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CANCELAMENTO DE PENHORA Loal de Cumprimento: LORENA/SP Complemento Livre: CP 210/2017 VIA MALOTE DIGITAL

27/11/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2017, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que em umprimento ao r. despaho proferido na exeução fisal 0403596-68.1996.4.03.6103 trasladei as ópias seguintes, de fls. 405/413, bem omo a Apólie de Seguro Garantia e respetivos endossos, de fls. 414/435. Complemento Livre:

16/08/2017, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/06/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2017, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030006761 Complemento Livre:

26/04/2017, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO que em umprimento ao r. despaho supra desentranhei a petição de fls. 396/400 para juntada no proesso prinipal. Complemento Livre:

06/04/2017, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030008944 Complemento Livre:

27/03/2017, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2017, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que, em 09/02/2017 e 22/02/2017 foram protoolizadas duas petições, registradas para estes autos, sob nº 2017.61030003671 e 2017.61030005207, respetivamente; porém, deixo de promover sua juntada, para juntá-las nos autos prinipais (Exeução Fisal 0403596-68.1996.403.6103), tendo em vista que seu pedido relaiona-se a deisão ali proferida.

22/02/2017, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030034800 Complemento Livre:

22/11/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/10/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030034077 Complemento Livre:

06/10/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2016, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030021800 Complemento Livre:

09/08/2016, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 40/2016

22/07/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Sao Jose dos Campos em 22/07/2016 GUIA: 40

22/07/2016, 13:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 244/2014 (4a. Vara) Paote: 11

13/10/2014, 10:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.244/2014 (4a. Vara)

29/09/2014, 15:36

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0403596-68.1996.403.6103

27/06/2014, 07:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2014, 08:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.159/2014 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/05/2014, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2013, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2013, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/12/2012, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2012, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030049261 Complemento Livre:

05/12/2012, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/07/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2012, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/05/2012, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 815/828

24/05/2012, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2012, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 234/2007 - PROTOCOLO 2011030021693

29/08/2011, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

11/07/2011, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2011, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DE DECISAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO

03/06/2011, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 454/464

09/02/2011, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2011, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2010030050896 Complemento Livre:

17/01/2011, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2010, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/11/2010, 12:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/11/2010, 17:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2010, 15:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO DA COMARCA DE LORENA/SP Complemento Livre:

25/10/2010, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO2010030044938 Complemento Livre:

25/10/2010, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2010, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/10/2010, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO2010030043803 Complemento Livre:

15/10/2010, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO2010030043728 Complemento Livre:

15/10/2010, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2010, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/09/2010, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2010030040591 Complemento Livre:

23/09/2010, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1228/2010 - RE215963709BR Complemento Livre: COMARCA DE LORENA

15/09/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2010, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2010, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO2010030023614 Complemento Livre:

21/07/2010, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

23/06/2010, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2010, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2010, 14:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM LORENA/SP Complemento Livre: OF 065/2009

09/11/2009, 17:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030041902 Complemento Livre:

25/09/2009, 11:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: FORUM ESTADUAL DE LORENA Complemento Livre:

09/03/2009, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 065/2009re209456725br Complemento Livre: COMARCA DE LORENA

20/02/2009, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 065/2009re202899539br Complemento Livre: COMARCA DE LORENA

20/02/2009, 09:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/02/2009, 17:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2009, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030005389 Complemento Livre:

12/02/2009, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030003677 Complemento Livre:

10/02/2009, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT2009030002586 Complemento Livre:

05/02/2009, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2008, 16:11

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

16/12/2008, 01:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/12/2008, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2008, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/07/2008, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2008, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2008, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

31/07/2008, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2008, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/02/2008, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N 2008030005313 Complemento Livre:

21/02/2008, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2008, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

18/01/2008, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N 2007.0300523631 Complemento Livre:

10/01/2008, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2007, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/12/2007, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.030019360-1 Complemento Livre:

25/05/2007, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2007, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

22/05/2007, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM ESTADUAL DE LORENA SP Complemento Livre: CARTA PRECAT. N 234/2007

16/05/2007, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIACAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE LORENA/SP Complemento Livre: CP-234/2007, AR re135721845br

25/04/2007, 10:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/11/2006, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2006, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 11:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/116

21/08/2006, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2006, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2006, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2006, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

11/04/2006, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2006, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2006, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/114

15/03/2006, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2006, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2006, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2005, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2005, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2005, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2005, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2004, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2004, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

03/08/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/95

07/07/2004, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2004, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2004, 09:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/181

15/06/2004, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 10:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243/245

23/01/2004, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2003, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2003, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

06/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2003, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2003, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2003, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2003, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2003, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2003, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

04/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2003, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2003, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2003, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2003, 08:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/269

04/03/2003, 08:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/109

24/02/2003, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2003, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2003, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

07/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2002, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

10/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2001, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2001, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

11/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2001, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2001, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

15/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/04/2000, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2000, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

10/10/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/1999, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/1999, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

02/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/1999, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/1999, 07:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/1999, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/1998, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA DESP INICIAL EXPED CARTA CIT ORDEM NUMERICA

12/03/1998, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/12/1997, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/1997, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

25/11/1997, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS DRA CLAUDIA

19/09/1997, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/1997, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR. JEDIAEL GALVAO MIRANDA

12/09/1997, 10:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/08/1997, 14:25

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:55

Despacho

•15/02/2022, 15:02

Despacho

•12/02/2022, 19:03

Despacho

•18/11/2021, 15:33

Despacho

•11/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 21:54