Execução Fiscal 0027137-25.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 9.281,74

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANP

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP 306177·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2023

25/05/2023, 06:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:21

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:06

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:03

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de decisão

23/01/2023, 17:41

Todas as movimentações(89)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2023

25/05/2023, 06:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:21

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 16:06

Acórdão

•26/10/2022, 19:25

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:21

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:06

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:03

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de decisão

23/01/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 15:18

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VLADIMIR VERONESE - SP306177, VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 D E S P A C H O Apresente a parte apelada, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Após, remetam-se os autos ao E. TRF 3ª Região. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0027137-25.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:13

Juntada de Petição de apelação

12/01/2022, 17:28

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 19:31

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:13

Conclusos para despacho

17/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:01

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 07:13

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 09:17

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 10:43

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:54

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 18:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2020, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2020, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:04

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2020, 18:30

Juntada de certidão

30/04/2020, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/03/2020, 18:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2020, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890039716 Complemento Livre:

10/03/2020, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/03/2020, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/03/2020 PedidoJF: 445-9/2019 Prot: 382200309005242

09/03/2020, 10:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2016 (9a. Vara) Paote: 720134

07/03/2016, 09:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.51/2016 (9a. Vara)

25/02/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820140727 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/02/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2015, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2015, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/04/2015, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/04/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2015, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2015, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

12/01/2015, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2014, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/11/2014, 14:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2014, 07:57

Acórdão

•19/10/2022, 19:01

Decisão

•10/05/2022, 17:38

Decisão

•10/05/2022, 17:32

Despacho

•18/02/2022, 15:08

Sentença

•30/11/2021, 16:38

Despacho

•02/07/2021, 17:13

Despacho

•11/03/2021, 07:13

Despacho

•20/01/2021, 14:54

Despacho

•04/05/2020, 19:04