Execução Fiscal 0001125-86.2016.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.016.570,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR FAQUIM PALOMO

OAB/SP 270087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 08:37

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR FAQUIM PALOMO - SP270087 D E S P A C H O ID 70285062. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001125-86.2016.4.03.6122 Defiro. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de aguardar a conversão em renda em favor da União Federal nos autos de Execução Fiscal n. 5000597-93.2018.4.03.6122. Findo o prazo, dê-se nova vista à exequente que deverá explicitar o que pretende em prosseguimento. Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:09

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:27

06/09/2022, 08:37

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR FAQUIM PALOMO - SP270087 D E S P A C H O ID 70285062. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001125-86.2016.4.03.6122 Defiro. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de aguardar a conversão em renda em favor da União Federal nos autos de Execução Fiscal n. 5000597-93.2018.4.03.6122. Findo o prazo, dê-se nova vista à exequente que deverá explicitar o que pretende em prosseguimento. Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:49

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 17:32

Decorrido prazo de INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:52

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:44

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 15:57

Decorrido prazo de INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:02

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 10:33

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 11:50

Decorrido prazo de INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:37

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:21

Juntada de certidão

17/09/2020, 14:31

Apensado ao processo 5000597-93.2018.4.03.6122

17/09/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:12

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:31

Conclusos para despacho

15/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:16

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 14:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/04/2020, 11:59

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:14

Juntada de certidão

06/04/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 13:18

Juntada de certidão

24/03/2020, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 14:55

Decorrido prazo de INDUSTRIAS JAMAR LTDA - EPP em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:46

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 08:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 08:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 18:59

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:10

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:31

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/02/2020, 17:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutada Complemento Livre:

30/01/2020, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/11/2019, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 11:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM RELAÇÃO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA

30/09/2019, 12:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

27/08/2019, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/08/2019, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

12/08/2019, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961220001042

01/08/2019, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/07/2019, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961220000888

24/06/2019, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA DA CIELO AO OFICIO 108/2019 Complemento Livre:

18/06/2019, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA ÁO OFÍCIO - REDECARD S.A. Complemento Livre: OFÍCIO Nº 109/2019

29/05/2019, 12:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - REDECARD S.A. Complemento Livre:

26/04/2019, 11:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - CIELO S.A. Complemento Livre:

26/04/2019, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA Complemento Livre:

25/04/2019, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: email Complemento Livre: empresa CIELO

24/04/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DE CONTA CEF Complemento Livre:

22/04/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CIELO Complemento Livre:

16/04/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/03/2019, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 109/2019-SF01 Complemento Livre:

25/03/2019, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 108/2019-SF01 Complemento Livre:

25/03/2019, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201861110014501

18/10/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESBLOQUEIO BACEN Complemento Livre:

14/08/2018, 09:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: para exeutada Complemento Livre:

10/08/2018, 13:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INDUSTRIAS JAMAR LTDA Complemento Livre:

23/05/2018, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

09/04/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/04/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA BACENJUD Complemento Livre:

04/08/2017, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação do autor Complemento Livre: 201761220002625

03/08/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 12:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO Complemento Livre:

03/03/2017, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO Complemento Livre:

10/01/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2016, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 16:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2016, 13:51

Despacho

•18/02/2022, 15:08

Despacho

•17/02/2022, 13:49

Despacho

•26/07/2021, 13:34

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 18:34

Despacho

•21/05/2021, 16:16

Despacho

•19/01/2021, 08:57

Despacho

•16/11/2020, 10:33

Despacho

•06/10/2020, 14:21

Despacho

•16/09/2020, 18:12

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 16:29

Despacho

•17/07/2020, 17:00

Despacho

•17/07/2020, 15:31

Despacho

•22/05/2020, 11:31

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/09/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:27

Despacho

•18/02/2022, 15:08

Despacho

•17/02/2022, 13:49

Despacho

•26/07/2021, 13:34

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 18:34

Despacho

•21/05/2021, 16:16

Despacho

•19/01/2021, 08:57

Despacho

•16/11/2020, 10:33

Despacho

•06/10/2020, 14:21

Despacho

•16/09/2020, 18:12

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 16:29

Despacho

•17/07/2020, 17:00

Despacho

•17/07/2020, 15:31

Despacho

•22/05/2020, 11:31

Despacho

•22/05/2020, 09:16

Despacho

•24/04/2020, 14:45

Despacho

•06/04/2020, 14:37

Despacho

•27/02/2020, 08:41

Despacho

•21/02/2020, 18:44