Execução Fiscal 0557746-90.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR PEREIRA LIMA

OAB/SP 67785·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 144284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESCRITORIO COMERCIAL LIMA S C - ME

CNPJ

Reu

EDEMAR PEREIRA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

WALDEMAR PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/01/2025, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

12/07/2023, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 09:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:22

Todas as movimentações(114)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/01/2025, 14:05

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 14:35

Despacho

•06/09/2023, 07:28

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

12/07/2023, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 09:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2022, 23:35

Decorrido prazo de EDEMAR PEREIRA LIMA JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESCRITORIO COMERCIAL LIMA S C - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de WALDEMAR PEREIRA LIMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ESCRITORIO COMERCIAL LIMA S C - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WALDEMAR PEREIRA LIMA - SP67785 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA - SP144284 ATO ORDINATÓRIO Tendo em conta a inclusão da parte exequente correta, remeto para publicação o teor do Ato Ordinatório ID - 57915207. Teor do ato ordinatório lançado como ID - 57915207: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos". São Paulo, 18 de fevereiro de 2022 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0557746-90.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:51

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.204/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2020, 12:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2020, 18:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2020, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820004646 Complemento Livre: BNG

18/01/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/11/2018, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820090076 Complemento Livre: GPF

31/08/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2018, 18:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01033 Complemento Livre: CDW

03/07/2018, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.01033 EM 22/03/2018 (Guia 2018.0063)

03/04/2018, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre:

19/10/2015, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2015, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

24/08/2015, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

16/03/2015, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/02/2015, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2014, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/224

07/07/2014, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

15/04/2014, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

13/02/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2012, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201261330000299

22/02/2012, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2008, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820123626 Complemento Livre:

09/09/2008, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2008, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre: EM 18/07/2008

17/07/2008, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2007, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820069451 Complemento Livre:

03/05/2007, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2007, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA - FN/CEF Complemento Livre:

26/10/2006, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2006, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2006, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA - FN/CEF Complemento Livre:

27/07/2006, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2006, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

14/07/2006, 12:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/77

14/07/2006, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2006, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2006, 10:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200561820610020

15/12/2005, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

25/10/2005, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO PENHORA SOCIO

19/10/2005, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FN/CEF EM 14/10/2005

14/10/2005, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 19/08/2005

19/08/2005, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2005, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2005, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2004, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

11/06/2004, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2004, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2004, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

16/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2004, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2004, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

09/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2003, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2003, 09:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/73

24/01/2003, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2003, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2002, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/1998, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/1998, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/1998, 14:12

Despacho

•05/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:01