Execução Fiscal 0058714-50.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.071,24

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

DELSON NASCIMENTO

CPF

Reu

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RTN EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:26

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 01/05/2025

05/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2025, 15:10

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:42

Todas as movimentações(107)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:26

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 01/05/2025

05/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•12/03/2025, 13:50

Sentença Extinção Fiscal

•12/03/2025, 13:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2025, 15:10

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

14/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 13:08

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:51

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de DELSON NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:03

Mandado devolvido cumprido

19/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2024, 10:54

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

31/08/2023, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de DELSON NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 19:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 168/2023 (9a. Vara) Paote: 168

30/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000168/2023

10/05/2023, 14:11

Mandado devolvido cumprido

04/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de RTN EMBALAGENS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:49

Conclusos para despacho

14/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:40

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:40

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: RTN EMBALAGENS LTDA - ME D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0058714-50.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:01

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/10/2021, 16:45

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:45

Processo Reativado

28/10/2021, 16:44

Processo Reativado

28/10/2021, 16:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2021, 20:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 07:40

Cancelada a Distribuição

04/03/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 16:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATÓRIA Loal de Cumprimento: ITAPECERICA DA SERRA/SP Complemento Livre:

01/02/2021, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 08:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000078155 Complemento Livre:

12/11/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/09/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/07/2019, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO RENAJUD Complemento Livre:

31/07/2019, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2019, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2018, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000075090-1

13/06/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2018, 10:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.03682 Complemento Livre:

23/03/2018, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.03682 EM 13/09/2017 (Guia 2017.0263)

18/09/2017, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Complemento Livre:

05/05/2017, 15:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/05/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/03/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/03/2017, 13:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2016, 13:34

Despacho

•06/11/2024, 16:42

Despacho

•02/08/2024, 18:51

Despacho

•15/08/2023, 17:08

Despacho

•24/05/2023, 17:29

Despacho

•29/08/2022, 17:36

Despacho

•11/03/2022, 15:40

Despacho

•18/02/2022, 15:09

Despacho

•03/03/2021, 16:58