Execução Fiscal 0001072-07.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 25.622,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TELES FALCAO

CPF·Representa: Réu

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL MOV SAO JOSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAMEL FARES

CPF

Reu

NASSER FARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO SOCORRO POLLET em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de HANS BRAGTNER HAENDCHEN em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 20:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

21/03/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 20:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

21/03/2025, 20:57

Decorrido prazo de FELIPE RICETTI MARQUES em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO TELES FALCAO em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

18/03/2025, 01:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.

18/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 20:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:53

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de MARCIO SOCORRO POLLET em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de HANS BRAGTNER HAENDCHEN em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 20:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

21/03/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

Documentos

Despacho

•25/01/2025, 14:40

Despacho

•10/04/2024, 11:29

21/03/2025, 20:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

21/03/2025, 20:57

Decorrido prazo de FELIPE RICETTI MARQUES em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO TELES FALCAO em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

18/03/2025, 01:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.

18/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 20:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2024, 18:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de COMERCIAL MOV SAO JOSE LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de NASSER FARES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JAMEL FARES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 20:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 20:35

Decorrido prazo de NASSER FARES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de JAMEL FARES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:48

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL MOV SAO JOSE LTDA - ME, JAMEL FARES, NASSER FARES Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A DESPACHO Mantenho a determinação proferida em ID 171028794, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se-a. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001072-07.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de NASSER FARES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de JAMEL FARES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 16:36

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 21:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/12/2021, 20:11

Decorrido prazo de COMERCIAL MOV SAO JOSE LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:14

Conclusos para decisão

26/09/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 21:41

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 00:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2021, 09:10

Conclusos para despacho

08/07/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/07/2021, 19:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2021, 12:08

Juntada de Petição de documentos diversos

28/06/2021, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/06/2021, 17:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2021, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

18/06/2021, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202161030000140 Complemento Livre:

17/06/2021, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2020, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 786/789

04/02/2020, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/458

04/07/2019, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2019, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo, por ora, de submeter estes autos à onlusão, nos termos do item I.6 da Portaria nº 28/2010, desta Vara Federal, tendo em vista a neessidade de intimação da Fazenda Naional.

18/03/2019, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961820020300 Complemento Livre:

18/03/2019, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que estes autos onstam, no sistema proessual, em arga, sendo que providenio seu reebimento, regularizando.

18/03/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 634/639

26/07/2018, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861820064596 Complemento Livre:

12/06/2018, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861820024842 Complemento Livre:

12/06/2018, 12:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 10/2018 - PROT 201861030008658

27/04/2018, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2018, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/02/2018, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. Complemento Livre: Juntada em Balão.

28/02/2018, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTANA DE PARNAÍBA Complemento Livre: CP 11-2018 (VIA MALOTE DIGITAL)

25/01/2018, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: BARUERI/SP Complemento Livre: 10/2018 (VIA MALOTE DIGITAL)

25/01/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2017, 08:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/06/2017, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/06/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que, por equívoo, não foi registrada onlusão dos presentes autos junto ao sistema informatizado, razão pela qual provideniei a regularização neessária somente nesta data. Complemento Livre:

06/02/2017, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030034145 Complemento Livre:

20/01/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/09/2016, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 650/655

22/03/2016, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 10:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: PROTOCOLO 201561030027784

22/10/2015, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030026872 Complemento Livre:

22/10/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2015, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201561030010715 Complemento Livre:

02/06/2015, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 568/574

03/02/2015, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461820171193 Complemento Livre:

27/11/2014, 14:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 777/785

30/10/2014, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/10/2014, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461000188498 Complemento Livre:

23/10/2014, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE ENTREGA Complemento Livre: CP77/13

18/03/2013, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE BARUERI-SP Complemento Livre: CP 77/2013 RQ 684840360BR

21/01/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2012, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 08:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 2635/2012 Complemento Livre:

17/10/2012, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: No. 2635/2012

18/09/2012, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2012, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 08:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/03/2012, 09:37

Despacho

•09/04/2024, 18:59

Comunicações

•07/03/2024, 13:12

Comunicações

•21/07/2023, 07:22

Despacho

•14/02/2022, 18:42

Despacho

•10/02/2022, 16:43

Decisão

•07/12/2021, 21:59

Decisão

•07/12/2021, 20:11

Despacho

•10/09/2021, 15:01

Despacho

•10/09/2021, 00:23