Execução Fiscal 0512016-95.1994.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M RICKMAM COMERCIAL LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHNNY FANTINELLI

OAB/SP 295876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M RICKMAM COMERCIAL LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

M RICKMAM COMERCIAL LTDA - MASSA FALIDA

Reu

M RICKMAM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ROLFF MILANI DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de M RICKMAM COMERCIAL LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROLFF MILANI DE CARVALHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:37

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:15

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:14

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 21:07

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Todas as movimentações(132)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de M RICKMAM COMERCIAL LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROLFF MILANI DE CARVALHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:37

Publicado Despacho em 23/01/2026.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:58

Despacho

•13/01/2026, 14:15

24/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:15

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:14

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 21:07

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:28

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 273/2023

13/07/2023, 09:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.273/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

15/06/2022, 22:40

Decorrido prazo de M RICKMAM COMERCIAL LTDA - MASSA FALIDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de M RICKMAM COMERCIAL LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M RICKMAM COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOHNNY FANTINELLI - SP295876 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0512016-95.1994.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 18:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2020, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.185/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2019, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 15:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP. 271/2018

01/02/2019, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280007359 Complemento Livre: bng

24/08/2018, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2018, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

31/07/2018, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JUNDIAI SP Complemento Livre: CP 271/2018

20/06/2018, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: aO SUDI PARA ALTERAÇÃO DE VALOR DA CAUSA Complemento Livre:

11/05/2018, 15:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/05/2018, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2018, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820106000 Complemento Livre: FGE

06/10/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2017, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2017, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS OS EMBARGOS N.00073707920064036182 Complemento Livre: MAW

15/07/2015, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2014, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/06/2013, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/05/2013, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2011 (2a. Vara)

14/12/2011, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2011, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/01/2011, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PROCURACAO

27/01/2011, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/264

20/01/2011, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2010, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2010, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

20/02/2009, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2008, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 17/12/2008

16/12/2008, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2008, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DE CARTA PRECATORIA

15/03/2007, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2006, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2006, 11:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

08/06/2006, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2006, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2006, 11:47

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200661820073705

15/03/2006, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2006, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2006, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP. CARTA PRECATORIA

19/09/2005, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

25/07/2005, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO

16/11/2004, 17:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2004, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO INCLUSAO SOCIOS

04/10/2004, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 14/05

11/06/2004, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 14/05

26/05/2004, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2004, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2003, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/07/2003, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

28/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2003, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2003, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/1999, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/1999, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/1998, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/1998, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/1996, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/1996, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/1995, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/1995, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/1994, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/1994, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/1994, 10:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

01/08/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/1994, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/07/1994, 12:53

Despacho

•04/09/2025, 21:07

Despacho

•27/05/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:12